Execução Fiscal 0002206-15.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

BRASIL CONDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 10:24

Documento (Certidão)

21/02/2024, 10:18

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:15

Documento (Certidão)

13/12/2023, 16:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 11:38

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 06:31

Publicação

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-15.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:BRASIL CONDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CONDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(88)

Definitivo

21/02/2024, 10:24

Documento (Certidão)

21/02/2024, 10:18

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

13/12/2023, 16:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 11:38

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 06:31

Publicação

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-15.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:BRASIL CONDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CONDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 13:45

Documento (Certidão)

14/11/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 13:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:11

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:46

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 15:57

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:57

deferimento

17/11/2022, 15:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

14/09/2012, 13:30

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 16:46

Recebimento

04/09/2012, 18:00

Recebimento

30/08/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 15:03

Intimação

20/08/2012, 14:01

Mero expediente

20/08/2012, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 14:34

Recebimento

04/06/2012, 19:09

Recebimento

30/05/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:47

Intimação

03/05/2012, 13:59

Recebimento

03/05/2012, 13:59

Ato ordinatório

03/05/2012, 13:59

Outras Decisões

30/03/2012, 08:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 17:56

Recebimento

12/12/2011, 10:56

Recebimento

28/09/2011, 14:00

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 14:56

Intimação

30/08/2011, 17:05

Outras Decisões

30/08/2011, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 18:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/08/2011, 12:42

Recebimento

20/06/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 15:15

Outras Decisões

03/06/2011, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 17:43

Recebimento

18/02/2011, 13:48

Recebimento

09/12/2010, 14:28

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 15:45

Mero expediente

04/10/2010, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 15:15

Recebimento

24/08/2010, 14:12

Recebimento

31/05/2010, 16:16

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 16:22

Recebimento

05/05/2010, 17:13

Recebimento

23/04/2010, 14:24

Recebimento

23/04/2010, 14:23

Outras Decisões

22/01/2010, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 13:17

Recebimento

18/09/2009, 14:50

Recebimento

26/08/2009, 16:32

Recebimento

13/07/2009, 12:16

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 13:17

Ato ordinatório

15/06/2009, 16:08

Citação

01/06/2009, 17:00

Citação

15/04/2009, 18:11

Mero expediente

24/11/2008, 19:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 15:03

Recebimento

18/08/2008, 14:23

Recebimento

24/06/2008, 18:16

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 12:39

Recebimento

10/04/2008, 15:29

Recebimento

31/10/2007, 15:53

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 12:56

Citação

02/07/2007, 14:03

Citação

20/06/2007, 15:50

Mero expediente

20/04/2007, 11:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 11:00

Recebimento

20/04/2007, 11:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2007, 17:56

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/2007, 12:29