Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010404-76.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

ITAMAR MENINO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO INSS BELO HORIZONTE MG

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS

OAB/MG 184623·CPF·Representa: Autor

CAMILA FRANCO DO CARMO

OAB/MG 164354·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

OAB/MG 120963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:25

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:59

Confirmada

24/04/2026, 08:59

Publicação

24/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1010404-76.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ITAMAR MENINO ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 02:00

Publicação

30/03/2026, 03:54

Todas as movimentações(148)

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:25

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:59

Documentos

•23/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 08:59

Publicação

24/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1010404-76.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ITAMAR MENINO ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 02:00

Publicação

30/03/2026, 03:54

Por decisão judicial

27/03/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1010404-76.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10104047620204013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: ITAMAR MENINO ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:51

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:15

Paga

26/03/2026, 16:25

Por decisão judicial

27/10/2025, 19:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:09

Recebimento

16/05/2025, 16:56

Mudança de Classe Processual

03/04/2025, 17:33

Enviada ao Tribunal

27/03/2025, 09:47

Documento (Certidão)

25/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 20:44

Confirmada

07/03/2025, 18:39

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:09

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:41

Mero expediente

27/02/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:05

Confirmada

20/02/2025, 15:05

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:18

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:02

Expedida/Certificada

16/09/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:36

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 21:46

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 21:45

Recebimento

12/03/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAMAR MENINO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO - MG120963-A, CAMILA FRANCO DO CARMO - MG164354-A, NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - MG77883-A, KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS - MG184623-E RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO INSS BELO HORIZONTE MG, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1010404-76.2020.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-12-2023 Horário: 14:00 Local: 2ª TURMA - DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ITAMAR MENINO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal JUIZO

15/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 19:56

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:35

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:11

Mandado

20/06/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 15:35

Expedida/Certificada

15/06/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 14:23

Documento (Certidão)

27/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:05

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:38

Expedida/Certificada

05/05/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:41

Mero expediente

20/04/2022, 09:40

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 13:10

Documento (Certidão)

18/04/2022, 13:10

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2022, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:34

Mandado

04/04/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:41

Mandado

23/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 10:41

Expedida/Certificada

23/03/2022, 10:40

Segurança

08/03/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:18

Decurso de Prazo

18/09/2021, 08:11

Conclusão (para julgamento)

10/09/2021, 12:22

Documento (Certidão)

10/09/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:44

Mandado

18/08/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:41

Mandado

17/08/2021, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 11:04

Mero expediente

17/08/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 18:24

Documento (Certidão)

10/08/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:01

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 12:47

Mandado

19/04/2021, 10:26

Mandado

19/04/2021, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 19:18

Mero expediente

09/04/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:07

Documento (Certidão)

09/04/2021, 14:05

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:09

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:24

Mandado

24/02/2021, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2021, 14:43

Julgamento em Diligência

10/02/2021, 14:51

Conclusão (para julgamento)

16/11/2020, 14:12

Documento (Certidão)

16/11/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 14:17

Decurso de Prazo

30/06/2020, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:35

Mandado

12/06/2020, 12:57

Mandado

12/06/2020, 10:56

Mandado

10/06/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 12:12

Mandado

29/05/2020, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2020, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 09:54

Assistência Judiciária Gratuita

08/05/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:33

Mero expediente

01/04/2020, 18:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 14:51

Documento (Certidão)

24/03/2020, 14:51

Documento (Informações)

20/03/2020, 18:02

Recebimento

20/03/2020, 10:34

Distribuição (sorteio)

20/03/2020, 10:33

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•15/11/2023, 00:00