Execução Fiscal 0002214-59.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

R3 LOGISTICA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MARTINS FERREIRA DINIZ

OAB/MG 178823·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:30

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:46

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:33

Mero expediente

02/03/2026, 16:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:52

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 18:14

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

29/08/2024, 23:47

Todas as movimentações(166)

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:30

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:46

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:33

Mero expediente

02/03/2026, 16:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:52

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 18:14

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

29/08/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:24

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:11

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:34

Documento (Certidão)

03/05/2024, 16:51

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:52

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:32

Mero expediente

02/04/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:04

Expedida/Certificada

12/12/2023, 12:53

Documento (Certidão)

12/12/2023, 12:51

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:19

Publicação

18/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002214-59.2016.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMA LOGISTICA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN MARTINS FERREIRA DINIZ - MG178823 DECISÃO Citada, a Roma Logística Ltda não pagou nem garantiu a execução. A decisão id 942881148 deferiu a inclusão, no polo passivo da demanda, Reginaldo Moreira de Andrade, CNPJ 04.391.246/0001-92, Reginaldo Moreira de Andrade, CPF 465.403.426-91, R2 Log Transporte e Logística Ltda - ME e R3 Logística Eireli como corresponsáveis das dívidas executadas nestes autos. Citados, ids 1050702291, 1050702291, 1077649292 e 1077838749, não pagaram nem garantiram a execução. A União diligenciou na busca de bens penhoráveis de propriedade dos devedores, sem êxito, conforme demonstram os documentos de página 28, id 279018945 e ids 1050702291, 1050702291, 1077649292, 1077838749 e 1361574854, defiro opedido de decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos executados indicados acima, com base no art. 185-A do CTN, até o valor consolidado da dívida, necessário à integral satisfação do débito, indicado pelos documentos acostados aos autos por meio da petição id 1377656360. Determino à Secretaria que providencie a expedição de ofícios destinados às entidades indicadas nas páginas 4 e 5, id 1377656360, cientificando-as da indisponibilidade indicada, documentos que deverão ser acompanhados da presente decisão e dos documentos juntados aos autos por meio da petição id 1377656360. Intimem-se as partes, os executados que não constituíram advogados, na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

08/05/2023, 18:41

Expedida/Certificada

13/04/2023, 12:29

Documento (Certidão)

13/04/2023, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:38

Mero expediente

27/02/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:06

Expedida/Certificada

16/02/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:57

Documento (Certidão)

04/10/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:43

Expedida/Certificada

19/07/2022, 14:34

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:32

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:57

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:56

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:45

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:21

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:13

Mandado

07/04/2022, 14:45

Mandado

07/04/2022, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2022, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:36

Expedida/Certificada

22/03/2022, 14:52

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 12:48

Documento (Certidão)

15/12/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 21:28

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:21

Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 10:41

Outras Decisões

09/04/2021, 16:09

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 08:48

Decurso de Prazo

21/09/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:22

Documento (Certidão)

15/07/2020, 14:58

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 14:57

Ato ordinatório

14/07/2020, 19:43

Intimação

03/06/2020, 00:00

Recebimento

28/04/2020, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2020, 17:05

Recebimento

24/01/2020, 17:00

Mandado

18/12/2019, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2019, 17:02

Ato ordinatório

17/12/2019, 15:20

Apensamento

05/04/2019, 17:03

Intimação

05/04/2019, 16:34

Intimação

05/04/2019, 16:33

Intimação

05/04/2019, 16:33

deferimento

05/04/2019, 16:33

Apensamento

05/04/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 13:28

Recebimento

19/12/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 10:21

Intimação

06/11/2018, 13:24

Apensamento

06/11/2018, 13:20

deferimento

06/11/2018, 13:17

Mero expediente

05/11/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 18:17

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 17:52

Recebimento

29/08/2018, 12:44

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 09:15

Publicação

20/07/2018, 11:07

Intimação

18/07/2018, 14:08

Intimação

13/07/2018, 12:15

Intimação

13/07/2018, 12:15

Intimação

13/07/2018, 12:15

Mero expediente

11/07/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 11:56

Recebimento

28/02/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 09:28

Intimação

24/11/2017, 18:15

Recebimento

24/11/2017, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2017, 13:42

Mandado

23/10/2017, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 14:18

Mandado

10/08/2017, 15:25

Citação

10/08/2017, 15:25

Mero expediente

09/08/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 17:50

Recebimento

08/03/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 09:30

Intimação

15/02/2017, 14:47

Mero expediente

14/02/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 15:32

Recebimento

10/01/2017, 13:03

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2016, 09:26