Remessa Necessária Cível 1047510-72.2020.4.01.3800 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1047510-72.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1047510-72.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10475107220204013800/) RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO EXEQUENTE: GERALDO OTONI MORAIS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) ADVOGADO(A): VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA (OAB MG078709B) ADVOGADO(A): JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (OAB MG052708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1047510-72.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10475107220204013800/) RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO EXEQUENTE: GERALDO OTONI MORAIS ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) ADVOGADO(A): VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA (OAB MG078709B) ADVOGADO(A): JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (OAB MG052708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 12/11/2025 - Juntado(a)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1047510-72.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERALDO OTONI MORAIS ADVOGADO(A): JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (OAB MG052708) ADVOGADO(A): VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA (OAB MG078709B) ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) DESPACHO/DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificado nos autos, apresentou a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move GERALDO OTONI MORAIS, para decotar excesso de execução, alegando, em resumo, o seguinte: O devedor pretende, em apertada síntese, tutela judicial para decotar excesso de execução decorrente da não dedução de valores de 13º de 2022, já pagos. Antes que a impugnação em tela fosse recebida para discussão, ciente do manifestado, antecipou-se o exequente, no evento 91, anuindo expressamente com os cálculos do devedor. A requisição de pagamento atinente ao incontroverso não chegou a ser expedida. Sem mais provas a produzir, vieram-me conclusos os autos para decisão/sentença. Relatados. Decido. Trata-se, na espécie, de impugnação ao cumprimento do julgado mediante a qual pretende o impugnante tutela judicial para decotar excesso de execução decorrente da não dedução de valores de 13º de 2022, já pagos. Na hipótese em julgamento, conforme se apura das peças do processo, ciente dos termos da impugnação, anuiu expressamente o exequente/impugnado com o valor apontado pelo devedor (evento 91). Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e pelo que mais dos autos constam, julgo procedente a impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque reconhecido como devido, pelo próprio credor, o valor total de R$ 66.356,75, apontado pelo devedor no evento 86. Expeça-se a requisição para pagamento do montante efetivamente devido, com destaque da verba honorária contratual, conforme requerido. Quitada a requisição de pagamento, venham-me conclusos os autos para encerramento do presente cumprimento de sentença, quando então será estabelecida a verba honorária sucumbencial cabível. Reclassifique-se o feito para a fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025. JOÃO BATISTA RIBEIRO JUIZ FEDERAL

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/03/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:35

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:01

Decurso de Prazo

16/02/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:42

Documento (Certidão)

15/12/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:00

Voto do Relator

15/12/2023, 11:51

Mérito

14/12/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1047510-72.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERALDO OTONI MORAIS ADVOGADO(A): JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (OAB MG052708) ADVOGADO(A): VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA (OAB MG078709B) ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) DESPACHO/DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificado nos autos, apresentou a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move GERALDO OTONI MORAIS, para decotar excesso de execução, alegando, em resumo, o seguinte: O devedor pretende, em apertada síntese, tutela judicial para decotar excesso de execução decorrente da não dedução de valores de 13º de 2022, já pagos. Antes que a impugnação em tela fosse recebida para discussão, ciente do manifestado, antecipou-se o exequente, no evento 91, anuindo expressamente com os cálculos do devedor. A requisição de pagamento atinente ao incontroverso não chegou a ser expedida. Sem mais provas a produzir, vieram-me conclusos os autos para decisão/sentença. Relatados. Decido. Trata-se, na espécie, de impugnação ao cumprimento do julgado mediante a qual pretende o impugnante tutela judicial para decotar excesso de execução decorrente da não dedução de valores de 13º de 2022, já pagos. Na hipótese em julgamento, conforme se apura das peças do processo, ciente dos termos da impugnação, anuiu expressamente o exequente/impugnado com o valor apontado pelo devedor (evento 91). Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e pelo que mais dos autos constam, julgo procedente a impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque reconhecido como devido, pelo próprio credor, o valor total de R$ 66.356,75, apontado pelo devedor no evento 86. Expeça-se a requisição para pagamento do montante efetivamente devido, com destaque da verba honorária contratual, conforme requerido. Quitada a requisição de pagamento, venham-me conclusos os autos para encerramento do presente cumprimento de sentença, quando então será estabelecida a verba honorária sucumbencial cabível. Reclassifique-se o feito para a fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025. JOÃO BATISTA RIBEIRO JUIZ FEDERAL

05/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Voto do Relator

Mérito

Petição (Petição (outras))

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