Apelação Cível 0000761-95.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Habeas Data Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 060925·CPF·Representa: Autor

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 060925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 07:07

Trânsito em julgado

19/08/2025, 15:29

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:05

Confirmada

24/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:08

Sentença confirmada

13/06/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS PROCURADOR(A): GILSON FERREIRA LEITE APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000761-95.2017.4.01.3807/MG (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 07:07

Trânsito em julgado

19/08/2025, 15:29

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:59

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:05

Confirmada

24/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:08

Sentença confirmada

13/06/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS PROCURADOR(A): GILSON FERREIRA LEITE APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000761-95.2017.4.01.3807/MG (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:04

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 15:44

Mero expediente

26/03/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:17

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/09/2022, 19:41