Execução Fiscal 0002699-26.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

GIRASSOL UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:34

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 07:06

Publicação

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIRASSOL UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002699-26.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:23

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:23

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2023, 17:53

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 16:24

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:52

Todas as movimentações(70)

Definitivo

18/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:34

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 07:06

Documentos

Intimação polo passivo

•17/11/2023, 00:00

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Publicação

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIRASSOL UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002699-26.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:23

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:23

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2023, 17:53

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 16:24

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:52

Documento (Certidão)

12/08/2021, 12:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2021, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 11:49

Provisório

16/11/2017, 16:10

Recebimento

13/11/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:55

Intimação

17/10/2017, 14:36

Recebimento

17/10/2017, 14:36

Por decisão judicial

15/09/2016, 14:00

Recebimento

09/09/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:17

Intimação

26/08/2016, 16:08

Mero expediente

25/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 12:12

Recebimento

15/06/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:28

Intimação

29/04/2016, 14:43

Requisição de Informações

26/04/2016, 14:46

Outras Decisões

04/03/2016, 15:45

Conclusão (para decisão)

03/03/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 15:28

Recebimento

23/10/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:22

Intimação

10/09/2015, 17:09

Recebimento

10/09/2015, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 17:29

Reativação

17/07/2015, 17:29

Baixa Definitiva

15/06/2012, 17:10

Ato ordinatório

13/06/2012, 18:35

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 18:35

Recebimento

13/06/2012, 18:35

Recebimento

16/05/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 10:07

Intimação

16/03/2012, 15:00

Outras Decisões

16/03/2012, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 15:30

Recebimento

14/12/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 08:55

Intimação

29/11/2011, 13:25

Mero expediente

29/11/2011, 13:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 14:37

Recebimento

25/10/2011, 13:04

Recebimento

29/08/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 10:02

Intimação

02/08/2011, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2011, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2011, 16:14

Mandado

14/06/2011, 13:24

Mero expediente

10/06/2011, 13:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 14:27

Recebimento

24/05/2011, 16:50

Remessa (outros motivos)

20/05/2011, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2011, 16:17