Execução Fiscal 0005232-84.2008.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0005232-84.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/12/2023, 14:22

Documento (Certidão)

20/12/2023, 14:21

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:40

Publicação

18/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/A TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0005232-84.2008.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/A, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

15/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:41

Documento (Certidão)

14/11/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:36

Documento (Certidão)

08/11/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:33

Documentos

Sentença Tipo B

•15/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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