Execução Fiscal 0003614-61.2009.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0003614-61.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:42

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Documento (Certidão)

17/11/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003614-61.2009.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: GEPI COMERCIAL LTDA, CNPJ 02.711.063/0001-81, e JOSÉ CARLOS DA COSTA MELO, CPF 164.894.626-72 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1427623865). Não houve êxito na tentativa de bloqueio de valores por meio do Sisbajud (id 903112083, pp. 78/80) e as restrições lançadas por meio do Renajud (pp. 86 e 95), bem como a penhora de p. 90 foram canceladas (pp. 161/162). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ante o trânsito em julgado (id 1462932881) da sentença prolatada nos embargos à execução 3641-97.2016.4.01.3806 (id 1462932878), efetue-se, por meio do sistema AJG/JF, o pagamento dos honorários da Curadora nomeada à p. 99 (id 903112083), caso de fato não tenha sido realizado nos autos dos próprios embargos. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:26

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 10:31

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:13

Documentos

Sentença Tipo B

•15/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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