Execução Fiscal 1005185-76.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FARMACIA J CARDOSO E CARRIJO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

23/03/2025, 14:34

Trânsito em julgado

06/03/2025, 17:47

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:01

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:05

Confirmada

03/02/2025, 09:01

Documento (Mandado)

31/01/2025, 17:17

Documento (Certidão)

31/01/2025, 11:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:21

Todas as movimentações(174)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

23/03/2025, 14:34

Trânsito em julgado

06/03/2025, 17:47

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:01

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:05

Confirmada

03/02/2025, 09:01

Documento (Mandado)

31/01/2025, 17:17

Documento (Certidão)

31/01/2025, 11:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 15:29

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:28

Mandado

28/11/2024, 14:07

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:16

Mandado

11/11/2024, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 17:20

Documento (Certidão)

30/10/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:54

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 14:56

Mero expediente

12/08/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:56

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2024, 22:02

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 22:02

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:26

Documento (Certidão)

20/03/2024, 14:34

Mandado

19/03/2024, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 14:18

Expedida/Certificada

19/03/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:00

Documento (Certidão)

18/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:08

Documento (Certidão)

01/02/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 15:45

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:31

Decurso de Prazo

20/11/2023, 00:00

Publicação

18/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005185-76.2020.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FARMACIA J CARDOSO E CARRIJO LTDA - ME:VINICIUS CARRIJO CARDOSO D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Expeça-se, com urgência, mandado de intimação do executado acerca dos bloqueios SISBAJUD sob ID's 1389234354 e 1434692366, inclusive para manifestação acerca de eventual impenhorabilidade dos valores constritos (CPC, art. 854, § 2º), bem como do prazo à interposição de embargos, observando-se o endereço indicado sob ID 1445266862. Presente bloqueios para além do débito excutido, distribua-se o mandado para cumprimento com urgência, também. II – Ao exequente, imediatamente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar o valor do débito excutido atualizado. III – Após, tornem os autos imediatamente conclusos. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 10 de outubro de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

15/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:05

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:12

Mandado

17/10/2023, 10:41

Mandado

17/10/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 15:10

Mero expediente

11/10/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:21

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:03

Mero expediente

21/08/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:11

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:50

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:13

Mero expediente

13/04/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:38

Expedida/Certificada

13/03/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:08

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:39

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:21

Publicação

11/11/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1005185-76.2020.4.01.3802, da Execução Fiscal Classe 1116, onde figuram, como credor, o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e, como devedores, FARMÁCIA J CARDOSO E CARRIJO LTDA - ME, CNPJ n. 09.566.087/0001-33 e VINÍCIUS CARRIJO CARDOSO, CPF 630.000.166-00, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, fica os devedores, FARMÁCIA J CARDOSO E CARRIJO LTDA - ME, CNPJ n. 09.566.087/0001-33 e VINÍCIUS CARRIJO CARDOSO, CPF 630.000.166-00, CITADOS, com endereço na Praça Frei Eugênio, n. 162, Centro e Rua Ceará, n. 1.346, apto. 201, Santa Maria, Uberaba-MG, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.932,89 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais oitenta e nove centavos), calculada em 26-08-2020, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Centro, Uberaba-MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos sete dias do mês de novembro de 2022. Eu, Bianca Borges Brito, Técnica Judiciária, digitei. ÉLCIO ARRUDA Juiz Federal da 1ª Vara

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 09:37

Expedida/Certificada

09/11/2022, 09:37

Expedição de documento (Edital)

08/11/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 13:37

Mero expediente

18/10/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 10:32

Por decisão judicial

20/07/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:53

Expedida/Certificada

16/05/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:20

Mero expediente

13/05/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:59

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:46

Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2022, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:23

Mandado

06/04/2022, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:16

Mero expediente

01/04/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:54

Expedida/Certificada

25/02/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:20

Mero expediente

24/02/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 11:50

Ato ordinatório

07/02/2022, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:38

Mandado

08/11/2021, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:00

Mero expediente

05/11/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:16

Expedida/Certificada

11/10/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 14:15

Ato ordinatório

11/10/2021, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2021, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:53

Mandado

10/09/2021, 11:16

Mandado

09/09/2021, 19:53

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 14:20

Mero expediente

02/06/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 11:40

Mero expediente

06/05/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:44

Mero expediente

26/03/2021, 09:56

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:49

Mero expediente

09/03/2021, 19:46

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 11:26

Decurso de Prazo

27/11/2020, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 15:47

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 11:02

Mandado

15/10/2020, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2020, 15:41

Mero expediente

26/08/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 11:12

Documento (Informações)

26/08/2020, 11:12

Documento (Certidão)

26/08/2020, 11:10

Recebimento

26/08/2020, 10:31

Distribuição (sorteio)

26/08/2020, 10:31

Citação

•10/11/2022, 00:00