Execução Fiscal 1003087-63.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

BAIXOTES TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Publicação

18/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003087-63.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADA: BAIXOTES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 12.403.134/0001-32 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1442459354), ocorrido (ids 1439546871 a 1439541396) logo após a citação (id 1425396382). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 19:26

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:03

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:10

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:48

Todas as movimentações(27)

Definitivo

16/04/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Publicação

18/11/2023, 00:43

Documentos

Sentença Tipo B

•15/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003087-63.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADA: BAIXOTES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 12.403.134/0001-32 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1442459354), ocorrido (ids 1439546871 a 1439541396) logo após a citação (id 1425396382). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 19:26

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:03

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:10

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:48

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:15

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:47

Mero expediente

01/08/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:24

Remessa (em diligência; outros motivos)

03/07/2023, 15:24

Documento (Informações)

03/07/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:56

Recebimento

05/06/2023, 09:12

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 09:12