Execução Fiscal 0004285-74.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BOTELHO FILHO

OAB/MG 54836·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA

OAB/MG 72984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 09:10

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:10

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA - MG72984 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004285-74.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:47

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:47

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:27

Todas as movimentações(41)

Definitivo

04/03/2024, 09:10

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:10

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Documentos

Intimação polo passivo

•17/11/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA - MG72984 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004285-74.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:47

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:47

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:27

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 07:33

Expedida/Certificada

24/08/2023, 09:31

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:30

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 01:37

Mero expediente

21/06/2021, 13:27

Recebimento de Embargos à Execução

21/06/2021, 13:27

Publicação

16/06/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004285-74.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA ANTONIO BOTELHO FILHO - (OAB: MG54836) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004285-74.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA ANTONIO BOTELHO FILHO - (OAB: MG54836) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:40

Documento (Certidão)

14/06/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:08

Ato ordinatório

04/06/2021, 18:55

Recebimento de Embargos à Execução

16/05/2006, 15:48

Apensamento

16/05/2006, 15:48

Recebimento

17/03/2006, 17:38

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 17:08

Distribuição (dependência)

08/02/2006, 13:13

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00