Execução de Título Extrajudicial 0004694-85.2008.4.01.3809 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0004694-85.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004694-85.2008.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCAL VIEIRA GUEDES, ESPOLIO DE JOSE GUEDES FILHO, ESPOLIO DE CREUNICE VIEIRA GUEDES TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER VIEIRA GUEDES JUNIOR DECISÃO 1 – A UNIÃO ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de MARÇAL VIEIRA GUEDES, ESPÓLIO DE JOSÉ GUEDES FILHO e ESPÓLIO DE CREUNICE VIEIRA GUEDES. 2 - As questões relacionadas à tramitação do processo foram relatadas e decididas na Decisão n. 1461798854 e nas demais decisões referidas naquela oportunidade. 3 – O Juízo determinou a reserva do valor de R$ 200.559,59 para vinculação à penhora formalizada no rosto dos autos da presente execução por determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG, na execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (0016.09.094823-9), movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Varginha – Sicoob Credivar em face de Marçal Vieira Guedes e Creunice Vieira Guedes (decisão n. 1315602371, item 3). O referido valor (atualizado para R$ 207.828,97) foi transferido para conta judicial vinculada ao mencionado processo n. 0948239-13.2009.8.13.0016. 3.1 - Expeça-se ofício ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG informando sobre a transferência do valor atualizado de R$ 207.828,97, referente à penhora formalizada no rosto dos presentes autos (execução n. 0004694-85.2008.4.01.3809 - número antigo 2008.38.09.004693-4), para a conta judicial vinculada ao mencionado processo n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (0016.09.094823-9). Instrua o ofício com cópia do doc. 1477698851 – p. 01, e do doc. 1500891926 – p. 03/04. 3.2 – PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Intime-se a terceira interessada Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Varginha – Sicoob Credivar, através do PJe, sobre a transferência do valor referente à penhora formalizada no rosto dos autos, para a conta vinculada ao processo n. 0948239-13.2009.8.13.0016 / 0016.09.094823-9 - 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG (doc. 1500891926 – p. 03/04). Após, providencie a exclusão da terceira interessado do cadastro do presente processo. 4 – Determinada a conversão de parte do depósito em renda em favor da União, para pagamento da dívida objeto da execução (decisão n. 1315602371, item 5). A expedição do ofício respectivo foi sobrestada pela Secretaria do Juízo em razão da informação, pela União, de parâmetros diversos dos informados anteriormente e consignados na decisão judicial (petição n. 1468936395). 4.1 - Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal determinando a conversão de depósito em renda, por meio de pagamento de GRU-SPB (pagamento de GRU no SPB) através de Mensagem TES0034, mediante LEVANTAMENTO PARCIAL do saldo da conta judicial, com base nos seguintes parâmetros (petição n. 1468936395): CONTA JUDICIAL: 0163.005.86400576-6 (doc. 1311129372 – p. 58; doc. 1311129377 – p. 65/66) CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE: 377.320.306-30 UNIDADE GESTORA/GESTÃO (UG/GESTÃO): 030001/00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 13807-0 CNPJ DA UNIDADE GESTORA: 00.414.607/0001-18 NÚMERO DE REFERÊNCIA: 00046948520084013809 COMPETÊNCIA: (mês da conversão em renda = mês do cumprimento da ordem de conversão em renda) VENCIMENTO: (dia da conversão em renda = dia do cumprimento da ordem de conversão em renda) VALOR PRINCIPAL: R$ 332.369,76 + acréscimos decorrentes da atualização monetária VALOR TOTAL: R$ 332.369,76 + acréscimos decorrentes da atualização monetária Consigne no ofício que, para levantamento parcial do depósito judicial, a Caixa deverá considerar que os valores históricos informados acima deverão ser acrescidos de atualização monetária e juros até o efetivo levantamento e efetivação da conversão em renda. Consigne ainda que a Caixa deverá apresentar o documento comprobatório da operação e extrato ou informação com o saldo remanescente da conta judicial no prazo de 15 dias. 5 – O Juízo consignou o seguinte na Decisão n. 1461798854: Decisão n. 1461798854 - item 4 Conforme consignado na multicitada decisão n. 1315602371, o saldo remanescente do depósito relativo à arrematação (após o pagamento à União, o pagamento do terceiro interessado Wagner Vieira Guedes, e a dedução do valor referente à penhora formalizada no rosto dos presentes autos; R$ 1.143.593,00 – R$ 332.369,76 - R$ 142.949,12 - R$ 200.559,59 = R$ 467.714,53) será atribuído ao Espólio de Creunice Vieira Guedes. Como referido na mencionada decisão n. 1315602371, o valor será disponibilizado para o Juízo do inventário (se instaurado inventário judicial), ou será entregue aos sucessores nos termos da partilha formalizada em inventário judicial ou no inventário extrajudicial, pelo que os interessados deveriam prestar as informações e apresentar documentos pertinentes para efetivação da transferência para o Juízo do inventário ou para a efetivação das transferências para as respectivas contas (comprovar a existência de inventário judicial em curso, ou apresentar cópia do formal de partilha expedido pelo Juízo do inventário ou cópia da partilha julgada celebrada em inventário extrajudicial). O Espólio de Creunice Vieira Guedes - representado pelo inventariante Marçal Vieira Guedes - apresentou petição pela qual requer a liberação do saldo da quota do depósito referente à arrematação do bem. Consignou que, “acolhido o presente pedido, o espólio abrirá conta bancária judicial vinculada ao processo de inventário, para que o valor seja transferido pelo banco depositário” (doc. doc. 1432907862). O inventário tramita no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cabo Verde/MG e foi autuado sob n. 5001040-32.2022.8.13.0095 (doc. 1427278848). Autorizo a transferência do saldo do depósito de titularidade do executado Espólio de Creunice Vieira Guedes para conta judicial vinculada ao referido processo de inventário. O Espólio de Creunice Vieira Guedes não informou os dados da conta vinculada ao processo de inventário. Deverá o Espólio de Creunice Vieira Guedes, no prazo de 15 dias, comprovar que o inventário n. 5001040-32.2022.8.13.0095 ainda está em tramitação no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cabo Verde/MG (juntar certidão ou extrato de tramitação do processo). 5.1 – Comprovado - no prazo acima - que o inventário ainda está em tramitação, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do valor de R$ 467.714,53 + acréscimos decorrentes da atualização monetária, depositado na conta judicial n. 0163.005.86400576-6 (doc. 1311129372 – p. 58; doc. 1311129377 – p. 65/66), para conta judicial no Banco do Brasil S/A (Justiça Estadual de Minas Gerais), vinculada ao Processo n. 5001040-32.2022.8.13.0095 - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cabo Verde/MG (https://depox.tjmg.jus.br/portaltjmg/pages/guia/publica/). Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar o cumprimento da operação acima no prazo de 15 dias. 5.2 – Comprovada a operação pela Caixa, expeça-se ofício ao Juízo de Direito de Cabo Verde/MG informando sobre a transferência do referido valor, então de titularidade da autora da herança – Cleunice Creunice Vieira Guedes, para conta judicial vinculada ao processo de inventário n. 5001040-32.2022.8.13.0095, para posterior partilha nos autos do mencionado inventário. 6 – Intimem-se. Cumpra-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004694-85.2008.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCAL VIEIRA GUEDES, ESPOLIO DE JOSE GUEDES FILHO, ESPOLIO DE CREUNICE VIEIRA GUEDES TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER VIEIRA GUEDES JUNIOR DECISÃO 1 – A UNIÃO ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de MARÇAL VIEIRA GUEDES, ESPÓLIO DE JOSÉ GUEDES FILHO e ESPÓLIO DE CREUNICE VIEIRA GUEDES. 2 - As questões relacionadas à arrematação do bem penhorado, à atualização do crédito de titularidade da União, à atualização do preço da arrematação a partir do respectivo depósito em conta judicial, e à destinação do valor referente à arrematação do bem, foram decididas nos autos conforme relatado na decisão n. 1315602371. Na mesma decisão n. 1315602371 o Juízo retificou erro material constante de decisão anterior (doc. 1311129377 – p. 101/106; item 4 da referida decisão) e fixou o valor da quota do depósito referente à arrematação, de titularidade do Espólio de Creunice Vieira Guedes, foi quantificada na referida decisão em R$ 857.674,76. Também na decisão n. 1315602371 o Juízo determinou a utilização do valor integral da parte do depósito – referente à arrematação - de titularidade do executado Marçal Vieira Guedes para pagamento da dívida exigida na presente execução. 3 - Ainda na decisão n. 1315602371 o Juízo determinou a reserva do valor de R$ 200.559,59 para vinculação à penhora formalizada no rosto dos autos da presente execução por determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG, na execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (0016.09.094823-9), movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Varginha – Sicoob Credivar em face de Marçal Vieira Guedes e Creunice Vieira Guedes. O Juízo consignou - na mesma decisão n. 1315602371 - que, diante da inexistência de saldo remanescente de titularidade do executado Marçal Vieira Guedes, o valor referente à penhora no rosto dos autos será deduzido integralmente da quota do depósito de titularidade do executado Espólio de Creunice Vieira Guedes. Foi consignado na mencionada decisão n. 1315602371 que o valor será transferido para conta judicial vinculada à execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (0016.09.094823-9) - 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG, quando informados os dados da conta judicial pelo Juízo de Direito. E que, se comprovada a extinção da mencionada execução com a desconstituição da penhora formalizada no rosto dos presentes autos, o valor mencionado será restituído ao Espólio de Creunice Vieira Guedes. A Secretaria do Juízo solicitou ao Juízo de Direito a informação de dados de conta judicial para transferência do valor em 31/03/2023 (doc. 1356525859 e 1358203892). No despacho n. 1355311359 o Juízo reiterou que o referido valor será transferido para conta judicial vinculada à execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 quando informados os dados da conta judicial. Solicite-se informação ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG sobre a manutenção ou desconstituição da penhora de R$ 200.559,59 formalizada no rosto dos presentes autos (vinculada à execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 - 0016.09.094823-9, movida por Sicoob Credivar em face de Marçal Vieira Guedes e Creunice Vieira Guedes), e sobre dados de conta judicial vinculada à referida execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016, para viabilizar a transferência do valor para aquele Juízo ou a liberação em favor dos executados nos presentes autos n. 0004694-85.2018.4.01.3809. 4 - Conforme consignado na multicitada decisão n. 1315602371, o saldo remanescente do depósito relativo à arrematação (após o pagamento à União, o pagamento do terceiro interessado Wagner Vieira Guedes, e a dedução do valor referente à penhora formalizada no rosto dos presentes autos; R$ 1.143.593,00 – R$ 332.369,76 - R$ 142.949,12 - R$ 200.559,59 = R$ 467.714,53) será atribuído ao Espólio de Creunice Vieira Guedes. Como referido na mencionada decisão n. 1315602371, o valor será disponibilizado para o Juízo do inventário (se instaurado inventário judicial), ou será entregue aos sucessores nos termos da partilha formalizada em inventário judicial ou no inventário extrajudicial, pelo que os interessados deveriam prestar as informações e apresentar documentos pertinentes para efetivação da transferência para o Juízo do inventário ou para a efetivação das transferências para as respectivas contas (comprovar a existência de inventário judicial em curso, ou apresentar cópia do formal de partilha expedido pelo Juízo do inventário ou cópia da partilha julgada celebrada em inventário extrajudicial). O Espólio de Creunice Vieira Guedes - representado pelo inventariante Marçal Vieira Guedes - apresentou petição pela qual requer a liberação do saldo da quota do depósito referente à arrematação do bem. Consignou que, “acolhido o presente pedido, o espólio abrirá conta bancária judicial vinculada ao processo de inventário, para que o valor seja transferido pelo banco depositário” (doc. doc. 1432907862). O inventário tramita no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cabo Verde/MG e foi autuado sob n. 5001040-32.2022.8.13.0095 (doc. 1427278848). Autorizo a transferência do saldo do depósito de titularidade do executado Espólio de Creunice Vieira Guedes para conta judicial vinculada ao referido processo de inventário. Deverá o Espólio informar os dados da conta judicial (instituição financeira, agência, número de conta) vinculada ao processo de inventário, e comprovar que se trata de conta judicial vinculada ao mencionado processo, para posterior transferência do saldo da respectiva quota do depósito. 5 - O Juízo autorizou, na decisão n. 1315602371, o pagamento à União/credora (conversão de depósito em renda), conforme parâmetros definidos em decisão anterior (R$ 332.369,76; decisão constante do doc. 1311129387 – p. 87/100). O valor da dívida - R$ 332.369,76 - foi fixado em decisões anteriores, conforme exposto na decisão n. 1343121911 (pela qual rejeitados os embargos de declaração opostos pela União contra a mencionada decisão n. 1315602371). Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal determinando a conversão do depósito em renda em favor da União, conforme decisão n. 1315602371, item 10-A e subitens A.1, A.2, e A.3. 6 - Na mesma decisão n. 1315602371 o Juízo autorizou o levantamento do valor de R$ 149.949,12 pelo terceiro interessado (condômino do imóvel leiloado) Wagner Vieira Guedes Júnior. Efetivada a transferência do valor para conta do terceiro interessado (doc. 1386943375). O terceiro interessado apresentou petição pela qual afirma que “o saldo creditado ao peticionante, após cinco anos, teve um acréscimo ínfimo”, e requer “expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que esta informe e fundamente os acréscimos creditados” (doc. 1386943375). O depósito (conta operação 005) é corrigido pela TR, pelo que não há necessidade de requisição de informação à Caixa. Além disso, o terceiro interessado não alegou e não demonstrou suposto erro de atualização do valor histórico do depósito. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Indefiro o pedido. 7 – Intimem-se. Cumpra-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2008.38.09.004693-4 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto HOMOLOGO O CÁLCULO do elaborado pela União 1:1 806/816), conforme transcrição acima (item 3 da presente decisão). Fixo o valor do crédito de titularidade da União exigido na presente execução, nos seguintes termos (data-base na data do depósito judicial - 27/04/2018 - f. 643. decisão de f. 799/804 transcrita no item 2 acima): Valor principal <=> R$ 302.020,88 Honorários advocatícios de Sucumbência <=> R$ 30.202,09 Ressarcimento de despesas processuais <=> R$ 146,79 TOTAL <=> R$ 332.369,76 7.6 - Sobre a PENHORA FORMALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS da presente execução, o executado informou que celebrou acordo com o titular do crédito que motivou a formalização da referida penhora, e juntou cópia do acordoe da decisão homologatória. As partes interessadas acertaram, no acordo mencionado, que a garantia consistente na penhora no rosto dos autos seria mantida até o cumprimento integral da obrigação. A homologação do acordo data de 12/05/2020. Tudo conforme petição e documento nos autos (f. 839/841 e 848/853). Não obstante, a titular do crédito que motivou a formalização da referida penhora peticionou nos presentes autos em 04/06/2021, e reiterou pedido anterior de transferência do valor penhorado para conta vinculada à execução que move contra o mesmo executado e que tramita na Justiça Estadual - 2a Vara Cível de Alfenas/MG, autuada sob n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (f. 821/822). Como referido na decisão de f. 799/804 (transcrita no item 2 acima), "A determinação de penhora foi proferida nos autos de execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (0016.09.094823-9), movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Varginha - Sicoob Credivar em face de Marçal Vieira Guedes e Creunice Vieira Guedes". Não há informação sobre eventual acordo dos interessados para utilização do saldo do depósito de titularidade dos executados Marçal Vieira Guedes ou do Espólio de Creunice Vieira Guedes para vinculação à penhora mencionada na quitação da dívida exigida na execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 (0016.09.094823-9), que tramita na Justiça Estadual. Também não há notícia sobre eventual desconstituição da penhora formalizada no rosto da presente execução n. 2008.38.09.004693-4, vinculada à execução n. execução n. 0948239-13.2009.8.13.0016 - Justiça Estadual. À vista do exposto, será RESERVADA PARTE DO DEPÓSITO iudicial de titularidade dos executados para vinculacão à PENHORA FORMALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS da presente execução. 8 - O TERCEIRO INTERESSADO WAGNER VIEIRA GUEDES JÚNIOR constituiu advogado e juntou o instrumento de procuração nos autos, não impugnou a quantificação do valor da arrematação que lhe será destinada (conforme parâmetros estabelecidos na decisão de f. 799/804; transcrita no item 2 acima), requereu a transferência da parte do depósito/preço da arrematação que lhe cabe (12,5%) para conta de sua titularidade, e informou os dados da conta bancária (f. 839/841 e 846). A parte do DEPÓSITO DE TITULARIDADE DE WAGNER VIEIRA GUEDES JÚNIOR (12,5% conforme decisão de f. 799/804 - transcrita no item 2 acima) será liberada em favor do mesmo interessado após a efetiva extinção do processo n. 1000881-81.2018.4.01.3809 (no qual postulada a anulação da arrematação - item 7.4 da presente decisão). 9 - O ESPÓLIO DE CREUNICE VIEIRA GUEDES não constitui advogado e não se manifestou nos autos. Não obstante, os herdeiros de Creunice Vieira Guedes (Marçal Vieira Guedes e Wagner Vieira Guedes Júnior - 338/340 e 843/844) estão representados por advogado na presente execução (f. 460 e 846), e cientes de todos os atos praticados no processo (f. 838-v). Os interessados - Marçal Vieira Guedes e Wagner Vieira Guedes Júnior - informaram que a parte remanescente do depósito judicial de titularidade do Espólio de Creunice Vieira Guedes será objeto de partilha no inventário dos bens deixados pela autora da herança (f. 839/841). A destinação do SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO, DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO DE CREUNICE VIEIRA GUEDES, será feita após a efetiva extinção do processo n. 1000881-81.2018.4.01.3809 (no qual postulada a anulação da arrematação - item 7.4 acima), de acordo com a partilha a ser efetuada no inventário extrajudicial dos bens deixados pela titular da herança (item 7.2 da presente decisão) 10 - DEVERÃO OS INTERESSADOS comprovar a efetiva extinção do processo n. 1000881-81.2018.4.01.3809 (no qual postulada a anulação da arrematação - item 7.4 acima). 11 - FACULTADO ao executado Marçal Vieira Guedes ratificar ou retificar o número de conta bancária de sua titularidade, para futura transferência de eventual saldo remanescente do depósito (f. 839/841 - numerais/referência "01." referem-se ao número da conta ou a código de operação?). 12 - FACULTADO ao interessado Wagner Vieira Guedes Júnior ratificar ou retificar informação sobre conta bancária para futura transferência de sua parte no depósito (f. 839/841 - conta informada é conta corrente ou conta poupança?) 13 - Publique-se. Intime-se a União.

27/06/2022, 00:00

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