Apelação Cível 0042327-57.2011.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0042327-57.2011.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Remessa

04/04/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:52

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 19:49

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

08/12/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: E M SAMPAIO DA SILVA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ "(...). Ademais, tendo sido o exequente intimado da frustração na localização de bens do devedor, não há necessidade de intimação acerca do arquivamento do feito, visto que o exequente não comprovou nenhum prejuízo ante a ausência da intimação do arquivamento, considerando que não demonstrou haver causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Assim, ante os efeitos vinculantes de que se revestem para as demais instâncias do Poder Judiciário os pronunciamentos emanados em sede de recursos repetitivos, por força do disposto no art. 927, III, do Código de Processo Civil, deve o julgamento do recurso, ora sob exame, observar as balizas fixadas sobre o tema pela Corte Superior de Justiça, intérprete maior da Legislação infraconstitucional. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada 0042327-57.2011.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V do CPC, nego provimento à apelação interposta pela INMETRO. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à origem". Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal - Relator - 3ª Turma

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:47

Documento (Certidão)

14/11/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:42

Não-Provimento

14/11/2023, 15:11