Execução Fiscal 1000616-49.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCELO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 02:19

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 08:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:26

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:59

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:59

Depósito de Bens/Dinheiro

09/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 22:09

Expedida/certificada

18/07/2025, 11:10

Mero expediente

18/07/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:38

Documento (Certidão)

06/05/2025, 11:18

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 20:13

Todas as movimentações(75)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 02:19

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 08:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:26

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:00

Documentos

•17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:59

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:59

Depósito de Bens/Dinheiro

09/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 22:09

Expedida/certificada

18/07/2025, 11:10

Mero expediente

18/07/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:38

Documento (Certidão)

06/05/2025, 11:18

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 20:13

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:04

Confirmada

21/02/2025, 12:16

Expedida/certificada

20/02/2025, 08:13

Mero expediente

19/02/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:16

Mero expediente

06/09/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:53

Documento (Certidão)

02/09/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 13:06

Outras Decisões

23/04/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

24/02/2024, 10:37

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Publicação

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Documento (Certidão)

17/11/2023, 11:11

Documento (Certidão)

17/11/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000616-49.2022.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: MARCELO SILVA - CPF: 041.852.236-76 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) MARCELO SILVA - CPF: 041.852.236-76, para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$ 20.996,50, atualizado até 01/2022 (id 929674149), correspondente à(s) CDA(s) de n° 03.150791.2022 e 03.150790.2022, com inscrição(ões) datada(s) de 13/01/2022 e 11/01/2022, respectivamente, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 14 de novembro de 2023. William Matheus Fogaça de Moraes Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 18:08

Mero expediente

31/10/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 05:04

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:15

Mandado

29/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 14:35

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:30

Documento (Certidão)

16/11/2022, 09:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:57

Documento (Certidão)

21/09/2022, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 16:06

Ato ordinatório

19/08/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 01:23

Expedida/Certificada

08/06/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:29

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:15

Mero expediente

04/03/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:37

Documento (Informações)

15/02/2022, 17:37

Recebimento

14/02/2022, 15:26

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 15:26