Execução Fiscal 1001526-56.2021.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001526-56.2021.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/11/2023, 12:32

Documento (Certidão)

17/11/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VANIA LUCIA LEAL SENTENÇA A parte exequente informa que a dívida foi integralmente quitada e requer a extinção da ação, sem ressalvas. Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Proceda a secretaria ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (ID 1383558869). Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001526-56.2021.4.01.3824EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2023, 11:07

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:02

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:12

Mero expediente

15/09/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2023, 13:58

Documento (Certidão)

15/07/2023, 13:51

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:16

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:32

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:44