Ação Rescisória 0037924-84.2017.4.01.0000 - TRF6

Ação Rescisória 0037924-84.2017.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 20:22

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 19:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 16:04

Publicação

23/01/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: GERALDO MAGELO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GREGORE MOREIRA DE MOURA GERALDO MAGELO DA SILVA: (...) abra-se vista às partes para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis – sendo que os prazos para as partes igualmente serão contados no próprio sistema PJ-e, nos termos da lei. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0037924-84.2017.4.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) - PJe

28/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2023, 16:06

Documento (Certidão)

27/12/2023, 16:05

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:10

Publicação

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037924-84.2017.4.01.0000. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: GERALDO MAGELO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GREGORE MOREIRA DE MOURA Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL GRÉGORE MOURA PROCESSO: 0037924-84.2017.4.01.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: 0037924-84.2017.4.01.0000) CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO MAGELO DA SILVA DECISÃO 1. Intimação polo passivo - GERALDO MAGELO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0037924-84.2017.4.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) - PJe Trata-se de ação rescisória proposta pelo INSS em 2017, com o objetivo de desconstituir Acórdão proferido pelo TRF1. 2. O requerido foi citado regularmente, na forma da lei, conforme comprova a correspondência com A.R. – Aviso de Recebimento id 286882697. Entretanto, não constituiu advogado nos autos. 3. Sendo assim, incidem na presente hipótese as normas dos artigos 344 (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”) e 346 (“Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”), ambos do CPC, razão pela qual fica decretada a revelia do réu. 4. Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis (em dobro para o INSS), para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade probatória, sob pena de indeferimento (CR/88, artigo 5º, LXXVIII) – sendo que os prazos para as partes serão contados no próprio sistema PJ-e, nos termos da lei. 5. Após, e se não houver solicitação de novas provas, abra-se vista às partes para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis – sendo que os prazos para as partes igualmente serão contados no próprio sistema PJ-e, nos termos da lei. 6. Oportunamente, retornem conclusos para julgamento colegiado. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data no sistema. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:39

Documentos

Intimação polo passivo

•28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037924-84.2017.4.01.0000. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: GERALDO MAGELO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GREGORE MOREIRA DE MOURA Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL GRÉGORE MOURA PROCESSO: 0037924-84.2017.4.01.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: 0037924-84.2017.4.01.0000) CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO MAGELO DA SILVA DECISÃO 1. Intimação polo passivo - GERALDO MAGELO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0037924-84.2017.4.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) - PJe Trata-se de ação rescisória proposta pelo INSS em 2017, com o objetivo de desconstituir Acórdão proferido pelo TRF1. 2. O requerido foi citado regularmente, na forma da lei, conforme comprova a correspondência com A.R. – Aviso de Recebimento id 286882697. Entretanto, não constituiu advogado nos autos. 3. Sendo assim, incidem na presente hipótese as normas dos artigos 344 (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”) e 346 (“Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”), ambos do CPC, razão pela qual fica decretada a revelia do réu. 4. Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis (em dobro para o INSS), para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade probatória, sob pena de indeferimento (CR/88, artigo 5º, LXXVIII) – sendo que os prazos para as partes serão contados no próprio sistema PJ-e, nos termos da lei. 5. Após, e se não houver solicitação de novas provas, abra-se vista às partes para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis – sendo que os prazos para as partes igualmente serão contados no próprio sistema PJ-e, nos termos da lei. 6. Oportunamente, retornem conclusos para julgamento colegiado. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data no sistema. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator

17/11/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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