Execução Fiscal 0001730-90.2001.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0001730-90.2001.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 17:04

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:46

Documento (Ofício)

16/01/2024, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2023, 15:41

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:36

Documento (Certidão)

21/11/2023, 19:35

Publicação

18/11/2023, 00:43

Publicação

18/11/2023, 00:43

Mandado

16/11/2023, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001730-90.2001.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALBER ANTONIO GANIMI FILHO, HEMACOL-HERCULES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, LUIZ HENRIQUE BURNIER GANIMI SENTENÇA (b) O juízo firmou com a PFN o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2022, que estabelece procedimentos simplificados para a extinção de execuções fiscais, nos termos do PA/SEI/TRF1 0006094-59.2022.4.01.8008. Estes processos estão incluídos na listagem enviada pela PFN, relativa àqueles em que houve reconhecimento da prescrição intercorrente e cancelamento do crédito inscrito em Dívida Ativa, razão pela qual julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do novo Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Homologo, ainda, a renúncia do credor ao prazo recursal. Cancelo as penhoras e demais constrições eventualmente realizadas. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, pois a extinção dos créditos foi realizada administrativamente, independentemente de deliberação judicial. Sem custas finais, conforme art. 4º, I, da Lei 9.289/1996 c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Realizo o registro da sentença no PJ-e. Não há necessidade de intimação da União, que apresentou sua ciência antecipadamente, nos termos do referido ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2022. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado pelo Pje, acaso tenha constituído advogado. Oportunamente, arquivem-se em definitivo. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Ubirajara Teixeira Juiz Federal

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001730-90.2001.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALBER ANTONIO GANIMI FILHO, HEMACOL-HERCULES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, LUIZ HENRIQUE BURNIER GANIMI SENTENÇA (b) O juízo firmou com a PFN o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2022, que estabelece procedimentos simplificados para a extinção de execuções fiscais, nos termos do PA/SEI/TRF1 0006094-59.2022.4.01.8008. Estes processos estão incluídos na listagem enviada pela PFN, relativa àqueles em que houve reconhecimento da prescrição intercorrente e cancelamento do crédito inscrito em Dívida Ativa, razão pela qual julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do novo Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Homologo, ainda, a renúncia do credor ao prazo recursal. Cancelo as penhoras e demais constrições eventualmente realizadas. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, pois a extinção dos créditos foi realizada administrativamente, independentemente de deliberação judicial. Sem custas finais, conforme art. 4º, I, da Lei 9.289/1996 c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Realizo o registro da sentença no PJ-e. Não há necessidade de intimação da União, que apresentou sua ciência antecipadamente, nos termos do referido ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2022. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado pelo Pje, acaso tenha constituído advogado. Oportunamente, arquivem-se em definitivo. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Ubirajara Teixeira Juiz Federal

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 18:25

Documentos

Intimação polo passivo

•16/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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