Execução Fiscal 0004507-32.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

A.T.V. MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/03/2024, 11:23

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:23

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A.T.V. MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004507-32.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:37

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 16:55

Por decisão judicial

17/08/2021, 08:19

Todas as movimentações(72)

Definitivo

01/03/2024, 11:23

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:23

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Documentos

Intimação polo passivo

•17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A.T.V. MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004507-32.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:37

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 16:55

Por decisão judicial

17/08/2021, 08:19

Documento (Certidão)

16/08/2021, 09:46

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 09:45

Ato ordinatório

16/08/2021, 08:28

Provisório

24/08/2017, 16:44

Recebimento

18/08/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:29

Intimação

24/07/2017, 15:05

Outras Decisões

24/07/2017, 15:04

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 15:00

Recebimento

09/06/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:09

Intimação

28/04/2017, 13:15

Recebimento

28/04/2017, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2017, 13:54

Mandado

08/11/2016, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2016, 17:21

Mandado

03/11/2016, 15:46

Outras Decisões

03/06/2016, 16:22

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 13:13

Recebimento

17/12/2015, 09:18

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:02

Intimação

03/11/2015, 17:35

Mero expediente

03/11/2015, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 17:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 12:32

Recebimento

24/03/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:19

Intimação

02/03/2015, 14:43

Mero expediente

27/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:08

Recebimento

03/09/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:34

Intimação

12/06/2014, 10:05

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:05

Recebimento

06/06/2014, 15:25

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 12:47

Recebimento

26/02/2014, 11:47

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:44

Intimação

24/01/2014, 10:00

Recebimento

24/01/2014, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2013, 19:44

Mandado

11/07/2013, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2013, 14:11

Mandado

04/04/2013, 13:14

Mero expediente

04/04/2013, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 10:10

Documento (Outros documentos)

18/01/2013, 13:15

Recebimento

18/01/2013, 13:15

Recebimento

26/11/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:40

Intimação

11/10/2012, 08:40

Recebimento

11/10/2012, 08:40

Recebimento

02/10/2012, 10:16

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2012, 10:51