Execução Fiscal 1000370-27.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JEAN VIANA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:17

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 11:05

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:05

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000370-27.2020.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEAN VIANA DE LIMA - ME e outros DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

08/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:43

Mero expediente

07/03/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:24

Todas as movimentações(95)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:17

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

•08/03/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•21/10/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

10/04/2024, 11:05

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:05

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000370-27.2020.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEAN VIANA DE LIMA - ME e outros DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

08/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:43

Mero expediente

07/03/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:24

Expedida/Certificada

27/02/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:15

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:01

Publicação

20/11/2023, 00:01

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000370-27.2020.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEAN VIANA DE LIMA - ME e outros DECISÃO Oficie-se a CAIXA para que providencie a transferência do valor bloqueado no SISBAJUD id 1379020926, para uma conta 635, comprovando nos autos a operação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Esta decisão vale como ofício, dispensando a expedição de outro expediente para o seu cumprimento. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:33

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 15:04

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:28

Expedida/Certificada

16/05/2023, 10:18

Documento (Certidão)

15/05/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 14:51

Outras Decisões

24/03/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 16:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:39

Expedida/Certificada

09/03/2023, 10:30

Publicação

24/10/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JEAN VIANA DE LIMA (CPF: 014.982.276-60); JEAN VIANA DE LIMA - ME (CNPJ: 08.385.778/0001-78) DÉBITO: R$ 104.428,70 atualizado até 21/03/2022 FINALIDADE: EDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. O Dr. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO, Juiz Federal da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (MG), na forma da Lei, etc. faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que se realiza a CITAÇÃO dos Executados, JEAN VIANA DE LIMA (CPF: 014.982.276-60) e JEAN VIANA DE LIMA-ME (CNPJ: 08.385.778/0001-78), para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa indicada, ou oferecer bens à penhora. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO pela Secretaria da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (MG). SEDE DO JUÍZO: Av. Oliveira Rezende, 662, Braz, S. Sebastião do Paraíso/MG; Com atendimento externo de segunda à sexta das 09:00 às 18:00 hs. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, data abaixo. Juiz Federal (assinatura eletrônica). Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Av. Oliveira Rezende, 662, Braz, S. Sebastião do Paraíso/MG - CEP: 37950-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO 1000370-27.2020.4.01.3805 (PJ-e) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2022, 10:10

Expedição de documento (Edital)

20/10/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:15

Mero expediente

13/05/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:00

Documento (Certidão)

18/03/2022, 21:44

Ato ordinatório

18/03/2022, 21:44

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 17:41

Publicação

18/10/2021, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000370-27.2020.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEAN VIANA DE LIMA - ME e outros DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

15/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:38

Documento (Certidão)

14/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:38

Mero expediente

14/10/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:35

Por decisão judicial

17/06/2021, 18:36

Decurso de Prazo

26/04/2021, 20:52

Decurso de Prazo

25/04/2021, 21:03

Documento (Certidão)

10/03/2021, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 09:31

Mero expediente

10/03/2021, 09:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 18:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 09:58

Mandado

28/01/2021, 08:56

Mandado

12/01/2021, 10:19

Mandado

16/12/2020, 15:13

Mero expediente

21/09/2020, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:37

Decurso de Prazo

08/07/2020, 14:33

Mandado

14/05/2020, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 14:19

Mero expediente

06/05/2020, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:44

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 17:44

Documento (Informações)

28/02/2020, 17:44

Recebimento

04/02/2020, 19:49

Distribuição (sorteio)

04/02/2020, 19:49