Execução Fiscal 0001413-76.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MALHARIA EDUARDO LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/03/2024, 11:40

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:40

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:39

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:46

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MALHARIA EDUARDO LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001413-76.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:39

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 17:07

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:42

Todas as movimentações(80)

Definitivo

01/03/2024, 11:40

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:40

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:39

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Documentos

Intimação polo passivo

•17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:46

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MALHARIA EDUARDO LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001413-76.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:39

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 17:07

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:42

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:01

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:09

Provisório

24/08/2017, 16:44

Recebimento

18/08/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 10:58

Intimação

24/07/2017, 15:40

Outras Decisões

24/07/2017, 15:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:57

Recebimento

10/05/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:34

Intimação

30/03/2017, 13:19

Recebimento

30/03/2017, 13:19

Ato ordinatório

10/02/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 16:41

Mero expediente

03/06/2016, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/04/2016, 09:39

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:10

Recebimento

07/01/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:16

Intimação

19/11/2015, 14:55

Requisição de Informações

19/11/2015, 14:55

Recebimento

05/11/2015, 16:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 10:00

Recebimento

31/07/2015, 18:39

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 13:24

Intimação

09/07/2015, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2015, 12:32

Mandado

23/04/2015, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2015, 14:33

Citação

23/02/2015, 15:41

Recebimento

23/02/2015, 15:41

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 15:17

Remessa (outros motivos)

31/07/2014, 18:58

Outras Decisões

30/05/2014, 10:45

Conclusão (para decisão)

15/05/2014, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 11:07

Recebimento

17/02/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:08

Intimação

31/01/2014, 10:36

Recebimento

31/01/2014, 10:36

Ato ordinatório

11/11/2013, 14:24

Citação

20/08/2013, 17:17

Citação

16/08/2013, 18:09

Citação

16/08/2013, 18:08

Citação

16/08/2013, 18:08

Citação

25/01/2013, 09:49

Recebimento

25/01/2013, 09:49

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 16:07

Recebimento

01/10/2012, 09:08

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:20

Intimação

06/09/2012, 09:49

Recebimento

06/09/2012, 09:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2012, 17:07

Mandado

11/07/2012, 13:52

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

02/05/2012, 11:39

Mero expediente

02/05/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 14:32

Recebimento

23/04/2012, 16:38

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2012, 15:52