Execução Fiscal 1001221-48.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001221-48.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/01/2024, 14:10

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:03

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001221-48.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: JUNIOR SENA BRAGA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de JUNIOR SENA BRAGA - CPF: 084.858.316-75, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1461193863), requerendo a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 12:34

Expedida/Certificada

16/11/2023, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2023, 10:51

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:32