Execução de Título Extrajudicial 0000733-04.2015.4.01.3806 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000733-04.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:39

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:09

Documento (Certidão)

25/08/2025, 17:08

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:57

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:07

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TIAGO ANTUNES SILVA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000733-04.2015.4.01.3806/MG Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória, e JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no inciso II do art. 487 do CPC/2015. Proceda-se ao cancelamento das restrições de transferência/circulação lançadas sobre veículos de propriedade da Executada, via Sistema RENAJUD (fl. 205 do evento 104, DOC2, e fl. 71 do evento 104, VOL3). Sem custas e sem honorários de sucumbência (art. 921, §5º, do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Intimem-se.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RODRIGO ANTUNES RIBEIRO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000733-04.2015.4.01.3806/MG Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória, e JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no inciso II do art. 487 do CPC/2015. Proceda-se ao cancelamento das restrições de transferência/circulação lançadas sobre veículos de propriedade da Executada, via Sistema RENAJUD (fl. 205 do evento 104, DOC2, e fl. 71 do evento 104, VOL3). Sem custas e sem honorários de sucumbência (art. 921, §5º, do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Intimem-se.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MILKKAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000733-04.2015.4.01.3806/MG Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória, e JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no inciso II do art. 487 do CPC/2015. Proceda-se ao cancelamento das restrições de transferência/circulação lançadas sobre veículos de propriedade da Executada, via Sistema RENAJUD (fl. 205 do evento 104, DOC2, e fl. 71 do evento 104, VOL3). Sem custas e sem honorários de sucumbência (art. 921, §5º, do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Intimem-se.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2025, 23:08

Ato ordinatório

05/03/2025, 23:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000733-04.2015.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601, RICARDO LOPES GODOY - BA47095 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MILKKAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros DECISÃO Considerando o teor do Ofício PCMG/5DRPC/PIRAPORA/TRÂNSITO nº. 152/2023 (ID 1403217370) e a manifestação de desinteresse da Exequente pela manutenção das restrições lançadas, via Sistema RENAJUD, sobre veículos de propriedade da Empresa Executada (petição de fl. 265 do ID 352215857 – referência à numeração dos autos físicos); autorizo o leilão sobre o veículo placa HNB-5961, conforme requerido. Proceda-se ao cancelamento das restrições lançadas sobre o veículo placa HNB-5961, via Sistema RENAJUD (fl. 192 do ID 352215855, e fl. 249 do ID 352215857 – referências à numeração dos autos físicos). Oficie-se o Setor de Trânsito/5DRPC/PIRAPORA/14DepPC/PCMG, por qualquer outro meio idôneo de comunicação, para que tome conhecimento da presente decisão. Apesar das restrições de circulação e transferência lançadas sobre diversos veículos via Sistema RENAJUD, até a presente data não foram localizados bens penhoráveis. Desta feita, considerando a ausência de patrimônio penhorável, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 921, III, e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, uma vez em 22/09/2017 lhe foi dado conhecimento da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (fl. 244 do ID 352215857 – referência à numeração dos autos físicos). Prazo 30 (trinta) dias. Advirta-se de que a existência de parcelamento(s) ou qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, deverá ser comprovada documentalmente pela(o) Exequente, inclusive com a especificação detalhada do termo inicial e final de cada período. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Juiz Federal

17/11/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

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