Execução Fiscal 0000658-20.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000658-20.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/03/2024, 14:53

Documento (Certidão)

19/03/2024, 14:53

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:14

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JEANE PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000658-20.2019.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino a imediata liberação dos valores constritos nos autos, pela via SISBAJUD ( ID 1460936388 ). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. Intime-se.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:51

Expedida/Certificada

16/11/2023, 13:50

Documento (Certidão)

16/11/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2023, 11:14

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:09