Execução Fiscal 0000308-28.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000308-28.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/12/2023, 12:37

Documento (Certidão)

13/12/2023, 12:36

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:54

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:34

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000308-28.2016.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS RÉU: EXECUTADO: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em face de EXECUTADO: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1463382365, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 16 de novembro de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:57

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:52

Documento (Certidão)

10/10/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:03