Execução de Título Extrajudicial 1000477-39.2018.4.01.3806 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1000477-39.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 20:04

Documento (Certidão)

30/01/2024, 20:03

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 19:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:52

Publicação

20/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000477-39.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - SP157875, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: JOSE NATALINO FERREIRA S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra JOSE NATALINO FERREIRA, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes de Cédula de Crédito Bancário nº. 27.3540.149.0000056-09. Na petição de ID 1452492884, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, onde os Executados renegociaram e quitaram a dívida executada, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Da mesma forma, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, uma vez que esta informação não consta dos autos. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID 1452492884, como sendo de desistência da ação, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Excluam-se as restrições lançadas no sistema RENAJUD (Id.1417032388 e 1417032389), referente a transferência e circulação de veículo, bem como, se for o caso, exclua-se demais restrições decorrentes deste processo. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:34

Desistência

16/11/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 21:17

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000477-39.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - SP157875, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: JOSE NATALINO FERREIRA S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra JOSE NATALINO FERREIRA, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes de Cédula de Crédito Bancário nº. 27.3540.149.0000056-09. Na petição de ID 1452492884, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, onde os Executados renegociaram e quitaram a dívida executada, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Da mesma forma, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, uma vez que esta informação não consta dos autos. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID 1452492884, como sendo de desistência da ação, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Excluam-se as restrições lançadas no sistema RENAJUD (Id.1417032388 e 1417032389), referente a transferência e circulação de veículo, bem como, se for o caso, exclua-se demais restrições decorrentes deste processo. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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