Execução Fiscal 1004905-80.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004905-80.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:10

Definitivo

27/05/2024, 17:33

Documento (Certidão)

27/05/2024, 17:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:11

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:20

Publicação

20/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. contra EXECUTADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, visando à satisfação do débito que lhe entende ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em face do pagamento do débito (id 1324569354). Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não houve penhora de bens. Custas pela executada. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior a R$100,00. Desse modo, após o trânsito em julgado da sentença, determino o envio dos autos ao arquivo com baixa, com fulcro na Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda. Confere-se força de ofício/mandado a esta sentença. Publique-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto Intimação - SENTENÇA TIPO B Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:36

Expedida/Certificada

16/11/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 11:33

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 14:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 14:21

Documento (Certidão)

01/03/2023, 14:19