Execução Fiscal 0003723-60.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003723-60.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/04/2024, 19:09

Documento (Certidão)

05/04/2024, 19:09

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:05

Publicação

20/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: IVONISE GONDIM SILVA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0003723-60.2018.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de IVONISE GONDIM SILVA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID. 1459021370). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:10

Por decisão judicial

30/06/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:41

Documento (Certidão)

01/06/2022, 17:10