Execução Fiscal 0001820-32.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE TADEU FLAUZINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM NELSON DE MORAIS

OAB/MG 12575·

CPF

·

Representa: Réu

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA

OAB/MG 110003·Representa: Réu

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES

OAB/MG 128223·CPF·Representa: Réu

VITOR LUIZ RIBEIRO

OAB/MG 55165·Representa: Réu

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

OAB/MG 115063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

14/04/2026, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 16:25

Outras Decisões

23/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:37

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:39

Mero expediente

15/01/2026, 14:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:16

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:54

Confirmada

21/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

11/01/2025, 10:19

Todas as movimentações(191)

Mandado

14/04/2026, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 16:25

Outras Decisões

23/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:37

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:39

Mero expediente

15/01/2026, 14:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:16

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:54

Confirmada

21/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

11/01/2025, 10:19

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:39

Publicação

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001820-32.2005.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE TADEU FLAUZINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIANA SULEIMA SIMOES - MG110003, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES - MG128223, JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - MG115063 e VITOR LUIZ RIBEIRO - MG55165 DECISÃO Tendo em vista a manifestação da União no id 1499442383, desentranhe a Secretaria a manifestação id 1498599369. Narrou a exequente que não consta o registro da penhora da matrícula 73317 no CRI, requerendo as providências necessárias para tanto. Nas fls. 114 dos autos físicos as partes concordaram em substituir o bem anteriormente penhorado nos autos pelo terreno localizado na quadra 38, com área de 3.388,72 m2, loteamento São Carlos, localizado em Pouso Alegre/MG, “conforme certidão do CRI local, memorial descritivo, laudo técnico avaliatório e cópia da recente lei municipal aprovada, autorizando a permuta dos imóveis entre a executado e o Município de Pouso Alegre”. Houve o deferimento da substituição (fl. 119), lavrou-se o termo de penhora (fl. 126, 130) e em resposta ao despacho de fl. 135, o CRI informou que não foi feita a permuta noticiada (fl. 137). Observo que na matrícula atualizada n. 73317, juntada no id 1499442384, ainda não consta a permuta, constando se tratar ainda de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, não se justificando, portanto, o requerimento de registro da penhora. POUSO ALEGRE, 22 de agosto de 2024.

23/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 16:54

Conclusão

20/08/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 12:39

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:05

Publicação

26/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001820-32.2005.4.01.3810. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE TADEU FLAUZINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIANA SULEIMA SIMOES - MG110003, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES - MG128223, JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - MG115063 e VITOR LUIZ RIBEIRO - MG55165 Destinatários: LIGA ESPORTIVA DE POUSO ALEGRE VITOR LUIZ RIBEIRO - (OAB: MG55165) DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES - (OAB: MG128223) DIANA SULEIMA SIMOES - (OAB: MG110003) EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - (OAB: MG115063) JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) JOSE TADEU FLAUZINO JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POUSO ALEGRE, 22 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001820-32.2005.4.01.3810. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE TADEU FLAUZINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIANA SULEIMA SIMOES - MG110003, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES - MG128223, JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - MG115063 e VITOR LUIZ RIBEIRO - MG55165 Destinatários: LIGA ESPORTIVA DE POUSO ALEGRE VITOR LUIZ RIBEIRO - (OAB: MG55165) DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES - (OAB: MG128223) DIANA SULEIMA SIMOES - (OAB: MG110003) EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - (OAB: MG115063) JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) JOSE TADEU FLAUZINO JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POUSO ALEGRE, 22 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:01

Documento

24/01/2024, 17:50

Documento

24/01/2024, 17:50

Remessa

24/01/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 16:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001820-32.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE TADEU FLAUZINO, LIGA ESPORTIVA DE POUSO ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas processuais. Com o retorno, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte responsável pelo pagamento para recolhimento dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Pouso Alegre - MG, data de registro. (assinado eletronicamente) Servidor

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:35

Documento (Certidão)

15/03/2023, 16:12

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:05

Documento

15/03/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 18:13

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:38

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:52

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:20

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 21:55

Expedida/Certificada

19/04/2022, 17:03

Publicação

19/04/2022, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:53

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:37

Outras Decisões

18/04/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001820-32.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE TADEU FLAUZINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIANA SULEIMA SIMOES - MG110003, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES - MG128223, JOAQUIM NELSON DE MORAIS - MG12575 e EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - MG115063 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TADEU FLAUZINO JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:06

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:05

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:46

Por decisão judicial

25/06/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 14:43

Recebimento

20/04/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 08:39

Intimação

05/03/2018, 13:27

Recebimento

23/02/2018, 11:51

Publicação

07/02/2018, 15:22

Intimação

06/02/2018, 17:48

Intimação

06/02/2018, 12:55

Outras Decisões

31/10/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 13:54

Recebimento

25/09/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 14:44

Intimação

03/08/2017, 13:16

Recebimento

03/08/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 10:58

Recebimento

07/04/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:21

Intimação

10/11/2016, 12:59

Mero expediente

10/11/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 19:26

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 10:44

Recebimento

30/04/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 10:37

Intimação

10/02/2015, 15:49

Mero expediente

18/12/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 15:42

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 13:26

Recebimento

11/09/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 13:06

Intimação

29/05/2014, 11:42

Mero expediente

29/05/2014, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 08:39

Recebimento

07/02/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 16:05

Intimação

18/12/2013, 11:14

Intimação

13/12/2013, 17:26

Recebimento

13/12/2013, 17:25

Intimação

03/12/2013, 09:40

Mero expediente

03/09/2013, 08:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

22/03/2013, 15:57

Recebimento

22/03/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 10:42

Intimação

18/10/2012, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2012, 14:01

Mandado

05/10/2012, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2012, 11:07

Mero expediente

21/09/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 15:28

Recebimento

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

10/11/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 08:32

Intimação

03/08/2011, 16:13

Mero expediente

07/06/2011, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 12:24

Recebimento

17/03/2010, 12:35

Recebimento

15/03/2010, 17:13

Recebimento

15/03/2010, 16:06

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 10:30

Intimação

12/02/2010, 12:51

Recebimento

12/02/2010, 10:32

Ato ordinatório

12/02/2010, 08:31

Intimação

17/06/2009, 11:39

Intimação

27/04/2009, 12:07

Intimação

11/12/2008, 10:15

Recebimento

03/12/2008, 12:38

Publicação

26/09/2008, 16:27

Intimação

24/09/2008, 14:19

Intimação

10/09/2008, 13:09

Recebimento

05/09/2008, 07:52

Recebimento

04/09/2008, 16:38

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 09:14

Publicação

18/06/2008, 18:38

Intimação

17/06/2008, 13:44

Intimação

16/04/2008, 11:23

Mero expediente

25/03/2008, 12:05

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 13:32

Recebimento

03/03/2008, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2008, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2007, 10:27

Mero expediente

14/11/2007, 10:26

Conclusão (para despacho)

07/11/2007, 08:47

Recebimento

30/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 07:35

Intimação

05/10/2007, 09:59

Recebimento

04/10/2007, 10:18

Publicação

30/08/2007, 18:04

Intimação

29/08/2007, 14:12

Intimação

29/08/2007, 10:32

Intimação

29/08/2007, 10:31

Intimação

03/08/2007, 13:35

Ato ordinatório

22/05/2007, 15:38

Mero expediente

16/05/2007, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 12:16

Intimação

02/03/2007, 14:03

Intimação

12/02/2007, 12:56

Intimação

12/02/2007, 12:56

Recebimento

24/11/2006, 10:11

Ato ordinatório

07/11/2006, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2006, 15:24

Mero expediente

27/10/2006, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 13:49

Recebimento

25/10/2006, 13:44

Recebimento

03/10/2006, 12:32

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 12:30

Intimação

26/07/2006, 14:25

Recebimento

26/07/2006, 14:22

Recebimento

26/07/2006, 14:12

Leilão ou Praça

06/06/2006, 18:29

Mero expediente

31/03/2006, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 16:08

Remessa (outros motivos)

06/12/2005, 09:18

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 17:48

Intimação polo passivo

•25/03/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00