Execução Fiscal 1005052-76.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARGARETH DE CARVALHO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON EMANUEL DE ALMEIDA

OAB/MG 203230·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:22

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:52

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Execução frustrada

19/11/2025, 11:19

Mero expediente

17/11/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 06:07

Expedida/certificada

05/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:17

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:04

Publicação

14/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005052-76.2021.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXECUTADO: MARGARETH DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON EMANUEL DE ALMEIDA (OAB MG203230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:22

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:52

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Execução frustrada

19/11/2025, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 06:07

Expedida/certificada

05/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:17

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:04

Publicação

14/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005052-76.2021.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXECUTADO: MARGARETH DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON EMANUEL DE ALMEIDA (OAB MG203230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

10/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:52

Publicação

01/07/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005052-76.2021.4.01.3809/MG EXECUTADO: MARGARETH DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON EMANUEL DE ALMEIDA (OAB MG203230) DESPACHO/DECISÃO A executada postula requer "autorização (...) para que possa depositar judicialmente o valor restante do débito ora exequendo, no importe de R$ 915,00" (evento 47). A realizçaão do depósito prescinde de autorização judicial. Eventual depósito, para assegurar a extinção total do crédito, deverá ser feito com base no saldo remanescente atualizado do crédito fiscal, na Caixa Econômica Federal, Agência 0163 (Praça Getúlio Vargas/Varginha), em conta judicial operação 635. Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:19

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:07

Documento (Certidão)

18/06/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:34

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005052-76.2021.4.01.3809. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARGARETH DE CARVALHO OLIVEIRA DESPACHO 1- A executada apresenta proposta para pagamento da dívida (doc. 1303945353). Eventual pedido de negociação da dívida deverá ser realizado pela parte na via administrativa. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando as conversões dos valores depositados em conta judicial em renda, por meio de pagamento de GRU-SPB (pagamento de GRU no SPB) através de Mensagem TES0034, com base nos seguintes parâmetros: CONTA JUDICIAL: 0163.635.00000600-7 CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE: 009.176.816-06 UNIDADE GESTORA/GESTÃO (UG/GESTÃO): 110060/00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 80125-9 NÚMERO DE REFERÊNCIA: 00000000000004533036 COMPETÊNCIA: (mês da conversão em renda = mês do cumprimento da ordem de conversão em renda) VENCIMENTO: (dia da conversão em renda = dia do cumprimento da ordem de conversão em renda) VALORES PRINCIPAL e TOTAL: R$ 17,22 + acréscimos R$ 10,60 + acréscimos R$ 2.169,27 + acréscimos R$ 15,94 + acréscimos Consigne no ofício que a Caixa deverá apresentar o documento comprobatório da operação no prazo de 15 dias. 3 - Juntado o comprovante de conversão em renda, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 19:26

Mero expediente

02/01/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2023, 14:25

Documento (Certidão)

17/01/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 21:23

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:54

Documento (Certidão)

17/10/2022, 12:21

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:17

Documento (Certidão)

04/08/2022, 15:42

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:34

Documento (Certidão)

18/04/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 18:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 11:49

Remessa (outros motivos; em diligência)

23/08/2021, 11:49

Recebimento

23/08/2021, 11:33

Distribuição (sorteio)

23/08/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

•03/01/2024, 00:00