Execução Fiscal 0016742-88.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 06:43

Definitivo

06/06/2024, 13:35

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:35

Documento (Certidão)

06/06/2024, 13:34

Decurso de Prazo

15/12/2023, 08:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:04

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016742-88.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): EXECUTADO: TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em desfavor de TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 03.107562.2015. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1305342354. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

20/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:43

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:32

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório

16/04/2026, 06:43

Definitivo

06/06/2024, 13:35

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:35

Documento (Certidão)

06/06/2024, 13:34

Decurso de Prazo

15/12/2023, 08:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:04

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016742-88.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): EXECUTADO: TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em desfavor de TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 03.107562.2015. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1305342354. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

20/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:43

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 18:02

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:53

Publicação

21/10/2021, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016742-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 11:03

Documento (Certidão)

19/10/2021, 11:01

Ato ordinatório

21/05/2021, 08:56

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:58

Provisório

01/04/2019, 10:29

Arquivamento

18/03/2019, 10:08

Recebimento

13/03/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 07:47

Ato ordinatório

28/02/2019, 10:29

Intimação

22/02/2019, 12:08

Outras Decisões

22/02/2019, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 16:31

Recebimento

19/12/2018, 19:29

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:52

Intimação

27/11/2018, 14:47

Recebimento

27/11/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 14:44

Recebimento

11/07/2018, 12:52

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 09:42

Intimação

18/06/2018, 13:22

Recebimento

07/06/2018, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2018, 16:23

Mandado

17/04/2018, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2018, 17:54

Citação

16/11/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 13:18

Recebimento

31/10/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:29

Intimação

18/10/2017, 12:40

Recebimento

18/10/2017, 12:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2017, 12:40

Mandado

11/09/2017, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2017, 13:22

Mandado

11/09/2017, 13:22

Citação

08/06/2017, 09:45

Mero expediente

08/06/2017, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 09:26

Recebimento

03/05/2017, 16:26

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:03

Protocolo de Petição

11/04/2017, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2017, 15:31