Ação Popular 1000817-98.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Ação PopularRetido na fonteAção Popular

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA TAVARES AMARAL

OAB/MG 154789·Representa: Autor

CAMILA LACERDA MONTES

OAB/MG 109884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:15

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:02

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:07

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:00

Paga

01/08/2024, 14:18

Enviada ao Tribunal

28/06/2024, 09:35

Documento (Certidão)

12/06/2024, 14:25

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:20

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Confirmada

27/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 11:11

Expedida/certificada

17/05/2024, 11:10

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:15

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:02

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:07

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:00

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Paga

01/08/2024, 14:18

Enviada ao Tribunal

28/06/2024, 09:35

Documento (Certidão)

12/06/2024, 14:25

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:20

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Confirmada

27/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:54

Expedida/certificada

17/05/2024, 11:11

Expedida/certificada

17/05/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:10

Ato ordinatório

16/05/2024, 20:13

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:53

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:16

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:56

Ausência das condições da ação

02/04/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

13/02/2024, 18:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Petição (Alegações finais)

04/12/2023, 16:46

Petição (Alegações finais)

27/11/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:48

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000817-98.2019.4.01.3821. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: VIVIANI CESAR CORREA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA LACERDA MONTES - MG109884 e BIANCA TAVARES AMARAL - MG154789 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista o requerimento formulado no ID. 1431110846, renove-se, por 15 dias, o prazo para parecer do MPF. Intimo ainda as partes para alegações finais, pelo prazo de 10 dias, ressalvado o prazo em dobro dos entes públicos. Nada mais havendo, voltem-me conclusos para sentença. Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante.

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2023, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 18:23

Mero expediente

17/11/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 20:24

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:34

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:17

Documento (Certidão)

03/10/2023, 19:01

Ato ordinatório

03/10/2023, 19:01

Petição (Contestação)

27/09/2023, 15:19

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Petição (Parecer)

31/08/2023, 14:47

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:22

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 19:07

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:37

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:09

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:27

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:21

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:24

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 23:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 23:07

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 23:05

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:17

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:07

Mandado

27/04/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:42

Mandado

26/04/2023, 10:06

Mandado

26/04/2023, 10:06

Mandado

25/04/2023, 18:46

Mandado

25/04/2023, 18:42

Mandado

25/04/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:29

Documento (Certidão)

17/04/2023, 17:29

Expedida/Certificada

17/04/2023, 17:29

Antecipação de tutela

17/04/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:22

Por decisão judicial

19/05/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 18:44

Por decisão judicial

05/06/2019, 16:12

Decurso de Prazo

05/06/2019, 15:52

Decurso de Prazo

05/06/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 12:39

Mero expediente

29/04/2019, 19:45

Conclusão (para decisão)

24/04/2019, 13:26

Remessa (outros motivos)

24/04/2019, 12:50

Recebimento

24/04/2019, 10:15

Distribuição (sorteio)

24/04/2019, 10:15