Execução Fiscal 1004244-17.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004244-17.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/04/2024, 19:01

Documento (Certidão)

05/04/2024, 19:01

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Publicação

21/11/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: HAROLDO DE OLIVEIRA CAIXETA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1004244-17.2020.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SP em face de HAROLDO DE OLIVEIRA CAIXETA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1459393372). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:08

Documento (Certidão)

19/10/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:36

Documento (Certidão)

08/09/2023, 22:42