Execução Fiscal 1001467-11.2022.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001467-11.2022.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/02/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001467-11.2022.4.06.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:JEFERSON VILACA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

31/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2023, 15:36

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:07

Documento (Certidão)

21/01/2023, 19:40

Expedida/Certificada

21/01/2023, 19:39

Documento (Certidão)

19/01/2023, 14:53

Documento (Certidão)

19/01/2023, 10:48