Cumprimento de sentença 0008510-31.2006.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de sentença 0008510-31.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 21:04

Definitivo

17/02/2024, 12:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 09:53

Publicação

07/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008510-31.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: STAR TRANSPORTES S A, MAGNO BRANDAO MACHADO, TULIO RAYMUNDO UCHOA Advogados do(a) EXECUTADO: ALICE BARRETO - MG56329, FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA - RJ086228, HERALDO MOTTA PACCA - RJ039796, NEY JOSE CAMPOS - MG44243 Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de STAR TRANSPORTES S A e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente foi intimada para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (id 1464373356). FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente reconhece a existência da prescrição intercorrente, portanto não será necessário maior gasto de energia processual (id 1465204879). DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos. Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios de sucumbência, consoante o disposto no § 5º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

06/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/02/2024, 16:49

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Documentos

Sentença Tipo A

•06/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

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