Execução Fiscal 0004962-51.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004962-51.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/02/2024, 11:15

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Publicação

07/12/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004962-51.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: RURALISTA SATLER LTDA - ME Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em face de RURALISTA SATLER LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 23:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 23:53

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:46

Publicação

21/11/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: RURALISTA SATLER LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0004962-51.2013.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2023, 13:58