Execução Fiscal 0006634-41.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

LUIS MARCELO MORENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 14:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:42

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006634-41.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS MARCELO MORENO, M & M STUDIO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUIS MARCELO MORENO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:56

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:28

Todas as movimentações(74)

Definitivo

15/02/2024, 14:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:07

Documentos

Sentença Tipo C

•29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/11/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:42

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006634-41.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS MARCELO MORENO, M & M STUDIO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUIS MARCELO MORENO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:56

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS MARCELO MORENO, M & M STUDIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0006634-41.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2023, 14:12

Ato ordinatório

18/11/2023, 14:12

Documento (Certidão)

18/11/2023, 09:24

Ato ordinatório

13/10/2023, 10:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/04/2013, 10:31

Ato ordinatório

25/04/2013, 10:31

Por decisão judicial

29/03/2012, 17:04

Recebimento

29/03/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 10:24

Intimação

12/03/2012, 12:46

Mero expediente

12/03/2012, 12:46

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 18:49

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

24/08/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 10:47

Recebimento

25/04/2011, 16:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2011, 18:25

Mandado

21/02/2011, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2011, 14:07

Mandado

21/02/2011, 14:06

Recebimento

13/12/2010, 17:41

Mero expediente

30/11/2010, 08:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 14:08

Recebimento

06/09/2010, 17:58

Recebimento

28/06/2010, 08:56

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 17:23

Recebimento

07/04/2010, 17:16

Recebimento

12/02/2010, 16:17

Recebimento

06/11/2009, 13:18

Mero expediente

05/11/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 18:27

Recebimento

13/08/2009, 18:45

Recebimento

06/05/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 12:50

Recebimento

17/02/2009, 17:21

Mero expediente

17/02/2009, 12:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 17:17

Recebimento

13/02/2009, 17:17

Recebimento

17/12/2008, 11:16

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 14:53

Recebimento

12/06/2008, 15:31

Por decisão judicial

05/03/2007, 10:39

Recebimento

05/03/2007, 09:38

Mero expediente

05/03/2007, 09:38

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 12:28

Recebimento

01/03/2007, 12:28

Recebimento

22/02/2007, 13:23

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 17:00

Recebimento

06/10/2006, 14:17

Mero expediente

06/10/2006, 14:16

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 14:32

Recebimento

04/10/2006, 14:32

Remessa (outros motivos)

31/08/2006, 09:32

Protocolo de Petição

31/08/2006, 09:31

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2006, 13:01