Execução Fiscal 0001146-71.2007.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0001146-71.2007.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

17/04/2026, 01:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:04

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001146-71.2007.4.01.3814/MG EXECUTADO: WANDERLEY FREITAS DE MORAIS ADVOGADO(A): WALTER FREITAS DE MORAES (OAB MG008145) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, § 3º, inciso I,do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:16

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:51

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:13

Provisório

30/10/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

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