Procedimento do Juizado Especial Cível 0003267-81.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ARNALDO FELIPE DE SOUZA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

TALITA SOUZA GONCALVES

OAB/MG 115052·CPF·Representa: Autor

TALITA SOUZA GONCALVES

OAB/MG 115052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:25

Definitivo

15/05/2024, 17:10

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:47

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 19:32

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:44

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:25

Definitivo

15/05/2024, 17:10

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:47

Documentos

•12/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 19:32

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:44

Substituição/Sucessão da Parte

16/02/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

28/11/2023, 09:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Pedido de uniformização do INSS: No julgamento do PEDILEF 5001319-31.2018.4.04.7115/RS, representativo de controvérsia (Tema 298), a TNU fixou a seguinte tese: "a partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.". Considerando a tese fixada, remetam-se os autos ao Juiz Relator para que analise se é o caso de adequação do julgado. 2. Pedido de uniformização do autor A alegação de nulidade por cerceamento de defesa constitui questão processual, a ensejar a aplicação da súmula n. 43 da TNU: "Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual.". Quanto ao mérito, o acórdão recorrido fez criteriosa análise dos fatos e das provas, de modo que também incide, no presente caso, o disposto na súmula n. 42 da TNU: "Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato". Diante do exposto, NÃO ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pelo autor (art. 14, V, alíneas "d" e "e", do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: O Exmo. Juiz Presidente da egrégia Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Dr. TALES KRAUSS QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, determina a inclusão dos processos abaixo listados em pauta de julgamento da Sessão Ordinária a ser realizada em 17/06/2021, às 14 horas. Os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, ficam cientes de que terão até o dia útil anterior ao do início da sessão, para formular, com indicação da data da sessão, do endereço eletrônico, telefone e o nome do advogado que participará ou fará a sustentação oral, os pedidos de participação e sustentação oral. Os requerimentos deverão ser feitos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], conforme o disposto no art. 10º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537/27-04-2020. As participações e sustentações orais serão realizadas no ambiente virtual TEAMS (Office 365). Para as partes representadas por advogados, a intimação e a contagem dos prazos processuais ocorrerão a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico da 1ª Região (DJEN). Para os entes públicos a partir da carga dos autos.

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

09/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2019, 18:15

Mero expediente

10/01/2019, 11:14

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 15:14

Recebimento

05/12/2018, 09:17

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 07:42

Intimação

23/11/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:12

Recebimento

09/11/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 11:48

Publicação

30/10/2018, 10:28

Intimação

26/10/2018, 11:07

Ato ordinatório

19/09/2018, 15:15

Intimação

18/09/2018, 18:52

Ato ordinatório

17/09/2018, 18:19

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2018, 15:43

Improcedência

30/06/2018, 10:29

Conclusão (para julgamento)

15/05/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 11:39

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 11:39

Recebimento

30/03/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 14:19

Publicação

24/03/2017, 07:54

Intimação

22/03/2017, 13:18

Intimação

17/03/2017, 15:20

Mero expediente

13/03/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 12:53

Recebimento

28/09/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 07:41

Intimação

16/09/2016, 15:32

Citação

16/09/2016, 15:32

Recebimento

16/09/2016, 15:32

Recebimento

12/09/2016, 08:40

Remessa (outros motivos)

09/09/2016, 16:35

Protocolo de Petição

09/09/2016, 16:35

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2016, 17:17

Ato ordinatório

•27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2021, 00:00