Execução Fiscal 0000231-12.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000231-12.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 15:12

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:22

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000231-12.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DEBORA FRAGA E SOUZA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de DEBORA FRAGA E SOUZA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1466619390). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:25

Publicação

21/11/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DEBORA FRAGA E SOUZA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0000231-12.2013.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2023, 19:04