Execução Fiscal 0007563-98.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007563-98.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/03/2024, 13:25

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:33

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007563-98.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NW CURSOS LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de NW CURSOS LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:57

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 00:18

Publicação

21/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NW CURSOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0007563-98.2011.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 00:00