Execução Fiscal 0002920-29.2013.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0002920-29.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 22:28

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:26

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:06

Publicação

05/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002920-29.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERCEI SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, ADELSON OLIVEIRA LAGE Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA VIEGAS BRANDAO - MG109156, GUILHERME DINIZ RIBEIRO - MG141903, LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS - MG132706, WALQUIRIA CANDIDA TORRES - MG134558 Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TERCEI SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente foi intimada para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (id 1488689393). FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, regularmente intimada, anuiu expressamente com relação à extinção do feito, tendo em vista o crédito exequendo estar fulminado pela prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos. Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios de sucumbência, consoante o disposto no § 5º do art. 921 do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s) HONDA/CG 125 FAN KS Placa HNH9317 e VW/FUSCA 1300 Placa GKM2845, via RENAJUD (id 1464066886 - Pg. 136). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

04/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 20:16

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:30

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 00:18

Publicação

21/11/2023, 00:39

Documentos

Sentença Tipo A

•04/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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