Agravo de Instrumento 0025155-83.2013.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 0025155-83.2013.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/01/2024, 11:38

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:38

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:25

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:23

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:03

Publicação

22/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIA DA GLORIA MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES D E C I S Ã O Encaminhados os autos ao órgão julgador, em juízo de retratação, o mesmo cassou/revogou a decisão recorrida, objeto do presente especial. Assim, considerando que a superveniência de nova decisão revogando a anterior, nos autos da ação que originou a interposição do presente recurso, configura a substituição de títulos judiciais descrita no art. 1.008 do Código de Processo Civil, perde o objeto o presente recurso especial. Nesse sentido: AgRg no REsp 1434026/PB, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 24/06/2016; AgRg nos EREsp 1.199.135/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe de 06/05/2016. Em face do exposto, com fundamento no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0025155-83.2013.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Intime-se. Cumpra-se. Brasília-DF, na data em que assinado eletronicamente. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:37

Conclusão

17/11/2023, 13:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/06/2023, 20:43

Recebimento

18/01/2023, 12:05

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025155-83.2013.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025155-83.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA MARTINS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA MARTINS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/07/2022, 00:00