Reintegração / Manutenção de Posse 1000027-88.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalEsbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

JOAO SEVERIANO NETO

Reu

Advogados / Representantes

ALAN FABIO DIAS BORGES

OAB/MG 128857·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 17:45

Trânsito em julgado

18/03/2026, 17:45

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Documento (Mandado)

15/07/2025, 09:29

Documento (Mandado)

15/07/2025, 09:27

Mandado

09/06/2025, 15:59

Mandado

09/06/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:01

Confirmada

01/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:09

Confirmada

25/03/2025, 12:09

Expedida/certificada

22/03/2025, 08:16

Todas as movimentações(130)

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 17:45

Trânsito em julgado

18/03/2026, 17:45

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Documento (Mandado)

15/07/2025, 09:29

Documento (Mandado)

15/07/2025, 09:27

Documentos

Intimação polo passivo

•21/11/2023, 01:00

Mandado

09/06/2025, 15:59

Mandado

09/06/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:01

Confirmada

01/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:09

Confirmada

25/03/2025, 12:09

Expedida/certificada

22/03/2025, 08:16

Procedência

22/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 14:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 19:36

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:05

Publicação

22/11/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000027-88.2023.4.06.3804. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:JOAO SEVERIANO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN FABIO DIAS BORGES - MG128857 DESPACHO Defiro os pedidos formulados pela parte autora (ID 1385345851). Concedo à autarquia prazo suplementar de 30 (trinta) dias para pronunciamento sobre as alegações trazidas pelos réus em sede de contestação. À vista da concordância da parte autora, bem como da informação sobre o andamento do processo de desocupação, concedo aos réus FABIANO SANTOS PEREIRA e CLEUSA MARIA DO AMARAL FREITAS prazo adicional de 05 (cinco) meses para a efetiva desocupação da área localizada na faixa de domínio público, nos moldes determinados na decisão de ID 1355219846. Mantenho a multa diária fixada na decisão de ID 1355219846, no valor de R$100,00 (cem reais), devida a partir do primeiro dia seguinte ao término do prazo assinalado. Intimem-se, pela via eletrônica. Passos, Minas Gerais. Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:45

Expedida/Certificada

20/11/2023, 09:34

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:21

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:23

Mero expediente

29/06/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 15:49

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:45

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 21:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 19:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:06

Mandado

27/04/2023, 17:19

Mandado

27/04/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 11:47

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:39

Antecipação de tutela

26/04/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 16:08

Petição (Parecer)

24/03/2023, 13:26

Expedida/Certificada

24/03/2023, 08:15

Petição (Contestação)

23/03/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:33

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:42

Mandado

22/02/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2023, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:04

Mandado

22/02/2023, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 14:03

Documento (Certidão)

16/02/2023, 18:20

Liminar

16/02/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 17:14

Remessa (outros motivos; em diligência)

09/01/2023, 09:44

Documento (Informações)

09/01/2023, 09:44

Recebimento

08/01/2023, 16:38

Distribuição (sorteio)

08/01/2023, 16:38