Execução Fiscal 0000389-61.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000389-61.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 16:02

Por decisão judicial

31/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MERISNEY MARQUES MEDEIROS DECISÃO Observo que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". POSTO ISSO, considerando que o colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 1193. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0000389-61.2017.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2024, 15:05

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:36

Recurso Especial repetitivo

09/01/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 18:20