Procedimento Comum Cível 1012207-48.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1012207-48.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:23

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:12

Publicação

22/11/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012207-48.2023.4.06.3801. AUTOR: LETYELE DE ALMEIDA FRANCISCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO B CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de ordinária, ajuizada por LETYELE DE ALMEIDA FRANCISCO DE ARAUJO, em face do ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio do qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte rural. Juntou procuração e documentos Manifestação da autora na qual informa seu desinteresse no prosseguimento do presente feito (id: 1436661438). É o necessário a relatar. Decido. Acolho o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, porquanto o advogado possui poderes expressos para desistir, conforme procuração id: 1416066363. Diante do exposto, homologo a desistência da ação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Custas na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da assistência judiciária deferida, nos termos do art. 98 do CPC. Sem condenação em honorários, porquanto não se estabeleceu o contraditório. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Concedo força de mandado/ofício para este ato. P.R.I. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

21/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2023, 19:28

Desistência

20/11/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 16:16

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/08/2023, 13:24

Distribuição (sorteio)

01/08/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 00:00