Execução Fiscal 1009023-39.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1009023-39.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1009023-39.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO(S): VINICIUS ALVES DOS SANTOS- 050.781.596-30 VALOR DA DÍVIDA:3.670,88 a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10395) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.073.009071/23-26 DATA DE INSCRIÇÃO: 27/06/2023 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): VINICIUS ALVES DOS SANTOS CPF: 050.781.596-30 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR E INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23071007494287000001393919039 VINICIUS ALVES DOS SANTOS - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071007495516700001393919040 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071313205351400001396111558 Decisão Decisão 23071318204686100001396417537 Certidão Certidão 23072422571678200001400690060 1009023-39.2023.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23072422580038100001400690062 Citação e intimação Citação e intimação 23072509063431000001400756574 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100311070371700001433291126 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100408425180700001433798565 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101313233564800001437723060 Decisão Decisão 23103108440516100001445069071 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(46)