Agravo de Instrumento 0041605-96.2016.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 0041605-96.2016.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:56

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 08:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:04

Publicação

23/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA - MG77715-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO A consulta processual revela que o processo em que foi proferida a decisão que deu origem a este agravo de instrumento foi extinto em primeira instância. A superveniência de sentença prejudica a discussão recursal acerca da medida antecipatória, autorizando o relator a negar-lhe seguimento pela posterior perda de objeto, na forma do artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória. Precedentes: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no REsp 1.293.867/MT, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJE 1º.9.2014; TRF2, 4ª Turma Especializada, AG 201400001003515, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, E-DJF2R 29.7.2014, e 7ª Turma Especializada, AG 200602010093069, Rel. Des. Fed. JOSÉ ANTONIO NEIVA, E-DJF2R 17.10.2013; AG 0059970-77.2011.4.01.0000/TO, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 17/11/2017. 2. Agravo de instrumento prejudicado, por perda de objeto. (AG 1020249-23.2019.4.01.0000, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, TRF/1a Região - Segunda Turma, PJe 25/08/2022). Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0041605-96.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 08:52

Expedida/Certificada

21/11/2023, 08:52

Recurso prejudicado

20/11/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 11:12

Recebimento

02/02/2023, 16:28

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 16:28