Execução Fiscal 1010890-67.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
TRANSPORTE RIBEIRO PORTUGAL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 18:26
Provisório
16/01/2025, 10:38
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:27
Documentos
Citação
•
22/11/2023, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024, 10:07
Por decisão judicial
25/03/2024, 14:47
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 19:17
Outras Decisões
22/03/2024, 19:17
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 18:39
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:54
Expedida/Certificada
17/02/2024, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2024, 10:22
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:17
Publicação
23/11/2023, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 00:20
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 18:26
Provisório
16/01/2025, 10:38
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024, 10:07
Por decisão judicial
25/03/2024, 14:47
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 19:17
Outras Decisões
22/03/2024, 19:17
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 18:39
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:54
Expedida/Certificada
17/02/2024, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2024, 10:22
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:17
Publicação
23/11/2023, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1010890-67.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): TRANSPORTE RIBEIRO PORTUGAL LTDA VALOR DA DÍVIDA: 89.554,96 a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 16.278.017-6, 17.360.956-2, 15.662.660-8,18.717.129-7 DATA DE INSCRIÇÃO: 01/05/2021, 25/12/2020, 21/12/2019, 11/04/2022 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): TRANSPORTE RIBEIRO PORTUGAL LTDA - CNPJ: 19.097.175/0001-97 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081717010900000001412205580 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081717010900000001412205581 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081717010900000001412205582 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081717010900000001412205583 Petição inicial Petição inicial 23081710200000000001412216578 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082109162856900001412814548 Decisão Decisão 23082109355969600001412829071 Certidão Certidão 23082914055332100001417289556 1010890-67.2023.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23082914185102800001417289560 Citação Citação 23083008404466900001417706038 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23092009290030300001427310562 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092011370502500001427414065 Manifestação Manifestação 23092114401511000001428144678 1010890-67.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23092114402231200001428173529 Decisão Decisão 23092710522854600001430646061 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail:
[email protected]
. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Documento (Certidão)
21/11/2023, 11:46
Expedição de documento (Edital)
21/11/2023, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 09:38
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023, 22:41
Outras Decisões
27/09/2023, 22:41
Conclusão (para decisão)
27/09/2023, 10:52
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 11:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/09/2023, 09:29
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 09:29
Mandado
04/09/2023, 13:51
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2023, 22:55
Documento (Certidão)
29/08/2023, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023, 20:10
Outras Decisões
22/08/2023, 20:10
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 09:35
Remessa (outros motivos; em diligência)
21/08/2023, 09:35
Recebimento
18/08/2023, 12:15
Distribuição (sorteio)
18/08/2023, 12:15
22/11/2023, 00:00