Execução Fiscal 1000978-22.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000978-22.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/05/2024, 18:17

Documento (Certidão)

06/05/2024, 18:16

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:14

Publicação

23/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1000978-22.2020.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face da UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID. 1388817863). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

22/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:02

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:37

Expedida/Certificada

17/01/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:44