Execução Fiscal 0002153-90.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002153-90.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/02/2024, 17:05

Documento (Certidão)

09/02/2024, 17:05

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 11:14

Publicação

30/11/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

29/11/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002153-90.2014.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EQUIP CENTER LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra EQUIP CENTER LTDA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1465900381). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 27 do ID 1381298349), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

29/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 11:22

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:13

Publicação

23/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:11